Governo vai destinar R$ 900 milhões para a conta de luz de famílias

Programa Tarifa Social concede descontos de 10% a 65% na conta de luz de famílias de baixa renda

Postado em: em Economia

Pela primeira vez em cinco anos, o governo vai aportar recursos para bancar a conta de luz da população mais pobre. 

Após semanas de debates intensos entre técnicos, o Ministério da Economia aceitou destinar R$ 900 milhões ao programa Tarifa Social, que atende 9,4 milhões de famílias.

A proposta faz parte das ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus no País.

Uma Medida Provisória (MP) sobre o tema está em fase final de elaboração e prevê que o Tesouro ajude a pagar a conta de luz das pessoas de baixa renda, por até três meses, desde que o consumo seja de, no máximo, até 220 kWh. 

A MP passa a vigorar assim que é edita, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

A isenção dos pagamentos para a população de baixa renda deve custar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, mais do que o aporte da União. 

Por isso, o restante dos recursos deve vir de sobras de recursos de um fundo setorial — a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Portanto, não haverá impacto para os demais consumidores.

Entre as sobras estão cerca de R$ 200 milhões em recursos do Luz Para Todos não utilizados no ano passado, além de obras do programa previstas para 2020 que vão atrasar. 

A queda no preço dos combustíveis utilizados para abastecer termelétricas da Região Norte — e que também são bancadas pelo fundo setorial — também vai contribuir.

Como funciona o programa

O programa Tarifa Social funciona de forma escalonada, como o recolhimento de Imposto de Renda.

Exemplo: uma família com consumo mensal de 250 kWh paga os primeiros 30 kWh com 65% de desconto; a faixa entre 31 kWh e 100 kWh com 40% de desconto; a parcela entre 101 kWh e 220 kWh com 10% de desconto; e a parte acima de 220 kWh sem desconto algum.

Para ter direito ao benefício, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania e comprovar renda per capita que não exceda 0,5 salário mínimo. Por ano, cada família recebe, em média, R$ 200 de subsídio.

Além de ajudar as famílias de baixa renda, a medida vai ajudar as distribuidoras de energia, que tem cobrado o governo auxílio ao setor.


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