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Medida visa facilitar operações de crédito para reestruturações financeiras das entidades
Uma resolução do
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), publicada no Diário Oficial da União
desta quarta-feira, 19 de setembro, aprova o programa de crédito destinado a
entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos participantes do
Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida tem, entre outros objetivos, o de possibilitar
operações de crédito para a reestruturação financeira, financiamento de
construções, ampliação ou reforma de instalações, aquisição de equipamentos,
bens de consumo duráveis e de tecnologia de informação
As taxas de juros a serem cobradas, por meio da linha de
crédito, que conta com recursos do FGTS, será de 8,66% ao ano.
O acompanhamento da execução do programa de crédito ficará a
cargo do Ministério da Saúde, bem como a tarefa de subsidiar o Conselho Curador
com estudos técnicos necessários ao seu aprimoramento operacional e definir as
metas a serem alcançadas.