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O governo do Estado de São Paulo lançou n um aplicativo para que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP) possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. 

Chamado de SOS Mulher, a ferramenta, desenvolvida pela Polícia Militar, permite que as vítimas peçam ajuda apertando apenas um botão. 

A medida visa agilizar e priorizar o atendimento destas pessoas, deslocando as equipes mais próximas ao local da ocorrência.

“A mulher aperta o botão e imediatamente aciona a Polícia Militar. A viatura mais próxima é enviada rapidamente até o local de onde foi emitido o sinal por meio do celular, em georreferenciamento. É mais rápido do que o sistema 190, que já é eficiente”, disse o governador João Doria.

Para usar o aplicativo, basta que o interessado baixe a ferramenta por meio das lojas virtuais Google Play e App Store. 

Depois, é necessário a realização de um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao TJSP, que fornece as informações do banco de dados das medidas protetivas. 

Após a confirmação positiva da ferramenta, o serviço poderá ser utilizado. A partir do dia 1º de abril, após a confirmação positiva da ferramenta, o serviço poderá ser utilizado.  

“As viaturas que estão a 4 km podem ser acionadas. Assim que acionou, cai no despachador, que é aquele policial que já aciona diretamente a viatura”, afirmou o comandante da Polícia Militar, Marcelo Vieira Salles.

É de extrema importância que, antes de começar a usar o aplicativo, a pessoa faça um teste de acionamento para verificar se a sua medida protetiva consta na base de dados do Poder Judiciário. 

O botão “peça socorro” do SOS Mulher é destinado apenas às mulheres e também aos homens e crianças que possuem a restrição expedida pelo órgão. Atualmente, mais de 70 mil pessoas estão aptas a utilizar o serviço.

Como funciona?

Os usuários devidamente cadastrados na ferramenta podem pedir ajuda sempre que estiverem em perigo. 

Para isso, é preciso apertar o botão disponível na ferramenta por cinco segundos. 

Depois, automaticamente, é gerada uma ocorrência de risco à integridade física pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado. 

Com isso, o atendimento será priorizado e a PM utilizará as coordenadas geográficas da pessoa, entre outros dados do seu cadastro, para encaminhar a viatura policial mais próxima para atendimento imediato à vítima.

Após a chegada da equipe policial no endereço, é essencial que o usuário apresente a decisão do juiz, comprovando o descumprimento da medida protetiva e as providências decorrentes.

Em caso de acionamento indevido, a pessoa deve acionar a Polícia Militar rapidamente pelo telefone 190 e cancelar a ocorrência. 

Essa ação é muito importante porque evita o deslocamento desnecessário de policiais, permitindo que casos urgentes sejam atendidos. 

O chamado também vale caso o interessado não consiga realizar o cadastro, esteja com problemas no aplicativo/celular ou para quem não possui medida protetiva e precisa pedir socorro.

Operacionalização

As ocorrências geradas por meio do SOS Mulher utilizam a mesma estrutura que o atendimento telefônico 190 e são realizadas pelos centros de operações da PM no Estado.

Atualmente, além do Copom da Capital, existem outras dez unidades localizadas no interior e litoral, nas seguintes regiões: São José dos Campos, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Santos, Sorocaba, Presidente Prudente, Piracicaba e Araçatuba.

Vale destacar que os casos registrados pela ferramenta dispensam o contato da vítima com os atendentes que fazem parte da estrutura do atendimento telefônico 190, priorizando e agilizando a atuação policial.

Violência contra a mulher

São Paulo é pioneiro no combate à violência contra a mulher e conta com 133 DDMs, sendo nove na Capital, 16 na Grande São Paulo e 108 no Interior.

Destas, sete unidades funcionam 24 horas, e até o final deste mês outras três irão iniciar o atendimento interrupto.

Além disso, todas as delegacias do Estado seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para melhor acolher casos de violência contra a mulher. 

Todos os policiais são capacitados – os cursos de formação contemplam disciplinas direcionadas ao tema.

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