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O governador Geraldo
Alckmin assinou na última quarta-feira, 21 de março, o decreto que determina a
criação do Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica –
Sistema Biométrico, destinado à identificação pessoal de usuários de serviços
públicos. A medida busca desburocratizar a vida das pessoas.

O sistema contará com o Banco de Dados Biométricos
Estadual, que permitirá estender, gradativamente, a identificação pessoal
biométrica a outros serviços públicos estaduais além da emissão do RG e da CNH.
“São quatro benefícios para a sociedade. Primeiro a CNH será digital, a pessoa
mostrará no celular. Já a CNH de papel a pessoa vai receber pelo correio e de
graça”, comentou Alckmin na cerimônia de assinatura do decreto. “A biometria
evita fraude e será usada por todas as áreas do governo. Depois a economia para
os cofres públicos. São medidas que facilitam a vida do cidadão”, ressaltou.

Está sendo criado
também o serviço de consulta biométrica por órgãos de proteção ao comércio
credenciados junto a IMESP – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Esse
serviço permitirá ao comércio confirmar no ato da compra de um bem ou serviço a
identidade do comprador, evitando fraudes e prejuízos, e será remunerado ao
IMESP por consulta realizada.

A cobrança será de acordo com o número de consultas.
Quanto mais consultas, menor o valor unitário, variando de R$ 0,03 a R$ 0,43
por consulta. Esse serviço estimulará a redução dos custos operacionais
nas empresas e consequentemente dos preços pagos pelas pessoas.

Nesta quinta-feira, 22 de março, a IMESP publicará
em seu site os documentos para que os órgãos de proteção que desejem fazer uso
do serviço de certificação biométrica da identidade, possam submeter seus
pedidos de adesão a ele. Mais informações podem ser obtidas no site www.imprensaoficial.com.br.

Com as medidas adotadas no decreto, a identificação
pessoal eletrônica será mais rápida e segura, dispensando a apresentação de
cópias de documentos, agilizando o atendimento em todos os serviços que
contarem com esta funcionalidade e reduzindo despesas para as pessoas.

Uma pessoa que for abrir uma conta, por exemplo, e
precisar comprovar dados como RG e CPF, se a loja tiver aderido à identificação
digital do Estado, o cidadão, com a biometria, terá todos os dados conferidos
na hora no sistema.

Por outro lado, as pessoas cadastradas no banco de
dados poderão fazer uso dos totens de autosserviços espalhados pelos postos do
Programa Poupatempo, shoppings e supermercados. Atualmente, são 114 totens
espalhados pelo Estado e oferecem alguns dos serviços mais demandados pelas
pessoas, as 2º vias de RG e CNH, além da CNH definitiva, o atestado de
antecedentes criminais e o agendamento de serviços dos postos Poupatempo (para
estes dois últimos serviços não é necessário cadastro no banco biométrico).

Um novo horizonte de oportunidades vai se criar com
essa novidade, podendo o cidadão usar desta tecnologia para realizar diversos
serviços públicos se identificando pela digital, como entrada em hospitais e
solicitação de documentos, além do uso na iniciativa privada.

Outro benefício é a facilitação da vida do cidadão,
com redução da burocracia a partir do reuso das imagens biométricas
armazenadas. A coleta da biometria será feita apenas uma vez para pessoas
maiores de 18 anos de idade, que representam mais de 70% da população do
Estado.

Hoje, para RG precisa recoletar a cada 5 anos; CNH,
a cada 8 anos. O acervo de biometria digital do governo de São Paulo possui 22
milhões de pessoas catalogadas. O Estado trabalha para que num prazo de um ano
e meio a base conte com os mais de 43 milhões de habitantes do Estado de São
Paulo.

Com o prazo de validade indeterminado destas
imagens, o Estado também economizará aproximadamente R$ 78 milhões somente nas
emissões de RG e CNH, o que será ampliado quando outros serviços públicos
passarem a utilizar desta tecnologia.

CNH
Digital

O Estado passa a emitir gratuitamente, a partir desta
quinta-feira, 22 de março, a CNH Digital, com validade em todo o país por meio
do aplicativo do DENATRAN.  A carteira de motorista digital é opcional: a
de papel seguirá valendo.

O governo do Estado oferecerá também gratuitamente,
dentro de 30 dias, o serviço de entrega via correios da CNH impressa. Todos os
motoristas do Estado de São Paulo poderão usar deste serviço e receber em casa,
evitando que se desloquem a um posto de atendimento somente para retirar a
carteira de habilitação, ou pague pela entrega via correios, como é atualmente.

Outras medidas relacionadas à emissão e entrega de
RG e da CNH estão sendo executadas no Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt – IIRGD, vinculado à Polícia Civil, e no Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN-SP, paralelamente à criação do Sistema Biométrico, que tem
potencial de economia anual de despesas no R$ 20 milhões aproximadamente.

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