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Recursos beneficiarão as entidades de Franca e já estão depositados em Juízo desde dezembro de 2017
O prefeito Gilson de Souza recepcionou na manhã dessa segunda-feira em seu gabinete, dezenas de representantes das 48 entidades assistenciais, filantrópicas e comunitárias com quem a Prefeitura mantém parcerias, para assinatura de um termo de liberação para elas receberem valores que somados, ultrapassam R$ 4,8 milhões. Esses recursos são oriundos das emendas impositivas e já estão depositados em Juízo desde dezembro do ano passado, cujo pagamento estava na dependência de adequações nos planos de trabalho das instituições, conforme exigência da nova lei em vigor, 13.019, de 2014 que passou a vigorar a partir do começo de 2017.
Durante seu pronunciamento o prefeito enalteceu o trabalho das equipes das secretarias de Negócios Jurídicos, Finanças e Ação Social, se reunindo diversas vezes e buscando saídas contando com o apoio da Promotoria Público, através do promotor Murilo Jorge. Os vereadores pastor Otávio Pinheiro e Claudinei da Rocha, também presentes, reconheceram os esforços feitos nesse período por todos os envolvidos, esclarecendo que se o dinheiro não foi colocado na conta antes, isso não foi por falta de empenho do prefeito e seus auxiliares.
O prefeito, por fim, explicou que a partir de agora uma servidora da secretaria de Finanças, estará mantendo contato e visitando as instituições, passando orientações e auxiliando para que os entraves em decorrências de conflito com a legislação não retardem futuras liberações. O secretário de Negócios Jurídicos, Cleber Freitas dos Reais, compartilhou com as entidades e colaboradores da Prefeitura, com o Ministério Público, o bom encaminhamento que permitiu a formalização desse termo e, consequentemente o acesso aos recursos por entidade. Esse trâmite ocorre nos próximos dias, mediante a juntada nos autos do termo assinado e a autorização judicial.
O secretário de Ação Social, Vanderlei Tristão, também falou na oportunidade, pontuando as dificuldades no setor que estão sendo resolvidas gradativamente. A Lei 13.019 consiste em um marco regulatório que confere maior rigor para as celebrações das parcerias voluntárias, o que passou a demandar um cuidado especial nas escolhas das entidades, sobretudo quanto ao grau de profissionalismo, planos de trabalho e parte do quadro técnico das administrações.
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