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O Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Franca – FMMA, através de seu presidente, Rui Engrácia Garcia Caluz, informou que ficou estabelecido o período de 1º de fevereiro de 2017 a 31 de março de 2017 para entrega de propostas para obtenção de recursos para projetos, serviços ou obras junto ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Segundo o edital 001/2017, as propostas deverão ser protocoladas, das 8h às 12h e das 13h às 16h30 junto à Secretaria de Serviços e Meio Ambiente, localizada na Avenida Nazira Aidar, 2400, Vila Imperador

Nos termos estabelecidos no Decreto nº 9.160, de 08 de outubro de 2008 (MPO – Manual de Procedimentos Operacionais do FMMA) constituem pré-requisitos para protocolo de solicitações de financiamento e posterior indicação ao FMMA, os seguintes documentos:

I. Empreendimentos relativos a estudos, projetos, obras e serviços:

1) Projeto ou Termo de Referência com conteúdo mínimo para análise (contexto, objetivo, justificativa, produtos gerados, prazos, etc.).

2) Ficha-Resumo do empreendimento (Anexo I).

3) Cronograma Físico-Financeiro (Anexo II).

4) Planilha de Orçamento (Anexo III).

5) Licenças Ambientais, quando pertinentes.

Após o encerramento do prazo para entrega das propostas o COMDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Franca, por meio de uma Câmara Técnica específica, irá realizar, conjuntamente com os membros do FMMA, a análise, pontuação e hierarquização das propostas, e encaminhará ao Executivo para deliberações finais.

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