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A ARTESP, agência de transportes do Estado de São Paulo, realiza audiência pública em ambiente virtual, em razão de restrições impostas pela pandemia do novo Coronavírus, no processo de privatização dos aeroportos do interior.

Nesse pacote está incluído o Aeroporto de Franca, que há tempos está na mira da privatização, qualquer que seja a modalidade.

A proposta elaborada pelo governo estadual exige investimentos de R$ 700 milhões entre obras e operação pela iniciativa privadas ao longo de 30 anos de concessão dos aeroportos do interior paulista.

Atualmente, esses aeroportos são operados e administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes.

O processo licitatório está sendo conduzido pela Secretaria de Governo, por meio da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

A participação foi aberta a todos os interessados, que puderam encaminhar suas sugestões e dúvidas durante a Audiência Pública através do email: [email protected].

Em 2019, um estudo foi realizado pelo Daesp e pela consultoria internacional IOS Partners, e serviu de base para o plano de desestatização do Governo de SP, que foi apresentado nesta terça-feira. 

A audiência pública é um passo decisivo no processo de desestatização dos aeroportos que hoje pertencem ao Governo de São Paulo. 

“Nosso objetivo é modernizar os 22 aeroportos e ativar a economia regional, que será capaz de gerar empregos e promover o desenvolvimento de todo o nosso Estado”, afirma João Octaviano Machado Neto, secretário de Logística e Transportes.

Como parte do processo regulatório, a Audiência Pública é uma oportunidade para que as partes interessadas possam apresentar sugestões e dirimir dúvidas sobre o projeto. 

“Mesmo durante a pandemia de coronavírus, onde há necessidade de isolamento social, não podíamos deixar de abrir um espaço para essa etapa”. 

“A participação, embora não seja presencial, enriquece e dá legalidade ao processo”, explica a Diretora Geral Interina da ARTESP, Renata Perez Dantas.

A fase de consulta pública aos documentos que compõem a licitação já está em andamento desde 20 de abril. O material também está disponível no site www.artesp.sp.gov.br. 

As contribuições à fase de consulta podem ser enviadas por escrito via formulário eletrônico até 21 de maio.

Os 22 aeroportos – nove deles com serviços de aviação comercial regular e 13 destinados à modalidade executiva – serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. 

Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. 

Estimativas técnicas apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os 8 milhões de passageiros ano ao final do período. 

A remuneração dos consórcios vencedores se dará por meio de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. 

Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.

“O DAESP realizou diversas melhorias nos aeroportos, inclusive com obras concluídas em plena pandemia. Graças às medidas anunciadas pelo Governo de SP, também ampliou a malha aeroviária no Estado, o que será importante nesse processo de desestatização”, disse o superintendente do DAESP.

“Nossos aeroportos são estratégicos, com grande potencial de investimento. Temos a confiança das empresas no Governo, que inclusive — com toda segurança necessária — estão retomando voos nesta semana”, ressalta Antônio Claret de Oliveira, superintendente do DAESP. 

Grupo Noroeste

Esse lote é composto por 13 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto, além dos aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba, e Barretos, bem como dos aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel.

Grupo Sudeste

O lote é composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto. Também são aeroportos comerciais nesse grupo os de Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro.

Licitação

Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. 

E, além de apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por subcontratação qualificada. 

A previsão é de que o edital de licitação seja publicado no início do segundo semestre e o leilão,realizado antes do fim do ano. A expectativa é de assinatura do contrato no início de 2021.

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