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​A Prefeitura pode ter uma solução caseira para resolver a questão da falta de fiscalização dos ambulantes. Um grupo de fiscais sanitários concursados e vinculados à administração municipal pode ser escalado para realizar a função.

Segundo informações do gabinete do prefeito Gilson de Souza (DEM), é possível o fechamento de um acordo com os fiscais em troca de uma equiparação salarial do grupo com as outras classes de fiscais, os de Obras e Posturas, Rendas Auxiliar e de Tributos.

Para tanto, Gilson terá de elaborar um projeto de lei e submetê-los aos vereadores, que também terão de aprovar a iniciativa. Os fiscais já estariam inclusive se movimentando para conseguir apoio no Legislativo.

A “solução caseira”, porém, poderá esbarrar nos valores a serem pagos como diferença aos fiscais sanitários, que já teriam, inclusive, alçada legal para fazer o trabalho. “Vão ser analisados os valores, porque se o impacto for muito grande, certamente causará problemas”, revelou a fonte.

Os fiscais de Obras e Posturas, de Renda e de Tributos não querem realizar a fiscalização dos ambulantes, uma vez que entendem não ter esta atribuição. Outra possibilidade de Gilson – mais arriscada – é mudar a atribuição dos cargos e contratar novos fiscais já aprovados em concurso.

O prefeito já enviou projeto à Câmara nesse sentido, mas não conta com a simpatia da maioria dos vereadores em razão do risco de futuras complicações judiciais.

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