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O governo de Fernando Pimentel (PT) entregou à comissão de transição de Romeu Zema (Novo) relatórios que mostram que pelo menos 64 obras se encontram paralisadas no momento. Os empreendimentos tinham previsão de término neste mandato. De construção de estradas e hospitais até a execução de projetos culturais, são mais R$ 719 milhões investidos em ações não concluídas durante os quatro anos do petista à frente do Estado.

O valor oficial é ainda maior, porque há algumas metas que constam como paralisadas, mas o relatório não apresenta os gastos, como ocorre com um estudo para a construção do Complexo de Unidades Especializadas da Polícia Civil e a reforma do edifício da Diretoria de Logística, Patrimônio e Manutenção da corporação.

O maior número de paralisações está ligado a projetos da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER). Só nesses dois órgãos estão 49 obras não concluídas e R$ 491,3 aplicados nos empreendimentos.

A obra com maior valor investido também é ligada ao DEER. Trata-se de uma intervenção no trecho de entroncamento da BR–040 e MG–483, em São Brás do Suaçuí, na região Central do Estado, além de construção de ponte sobre o rio Paraopeba e viadutos no trecho. Para essas obras, que foram interrompidas em 1º de novembro deste ano, foram destinados R$ 201 milhões.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) também foi afetada pela interrupção de metas da gestão petista. Estava prevista a implantação dos hospitais regionais de Divinópolis, Governador Valadares e Teófilo Otoni, que, de acordo com o relatório entregue à comissão de transição, está suspensa. A situação é a mesma para o Banco de Pele e Tecidos Musculoesqueléticos em Lagoa Santa, na região metropolitana de BH, por parte da Hemominas. Juntos, os investimentos nesses quatro empreendimentos ultrapassam R$ 213 milhões.

Demais secretarias

Outras pastas também constam na lista de ações paralisadas. Com quatro projetos, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) teve cerca de R$ 6 milhões de investimentos em ações suspensas até o momento. Projetos como a promoção de alunos e professores em eventos literários, a abertura de escolas aos finais de semana e até a construção de um muro de arrimo em uma escola estadual de Timóteo não foram concluídos pela atual gestão.

A Secretaria de Esportes viu outros R$ 3,5 milhões não serem usufruídos como o planejado em um projeto de atividades esportivas para 25 mil alunos no contraturno escolar. Já a Secretaria de Cultura, que tinha o programa Filme em Minas, com o intuito de fomentar e incentivar produções no Estado, não pôde dar prosseguimento à ideia, que teve quase R$ 4 milhões investidos ainda no primeiro ano de Pimentel no governo.

Secretarias esclarecem dados

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) se posicionou nesta sexta-feira (30) sobre os hospitais regionais, cujas obras estão paralisadas. O de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, está em obras desde novembro de 2016 e aguarda emissão de ordem de reinício. Em Governador Valadares, na região do Rio Doce, a construção está paralisada desde agosto do mesmo ano. Em dezembro de 2017, foi dada nova ordem de serviço, mas o contrato foi encerrado com a construtora, e a obra aguarda nova licitação. Sobre o hospital de Divinópolis, há pleito de novo convênio no valor de R$ 20 milhões para o término da obra, que se encontra 60% concluída.

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) diz que a paralisação dos empreendimentos citados na reportagem “ocorreu em 2014, ainda na gestão Antonio Anastasia/Alberto Pinto Coelho”. A partir de 2015, o atual governo retomou alguns empreendimentos, conforme disponibilidade de recursos.

Anastasia disse que não vai comentar. Já Alberto Pinto Coelho não havia respondido até o fechamento desta edição.

A Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) informou que o projeto de controle de cheias do rio Muriaé está concluído e a obra está licitada, aguardando licenciamento ambiental para a assinatura da ordem de início. Sobre os terminais São Benedito, Morro Alto e Justinópolis, o comunicado afirma que as unidades “estão funcionando e são consideradas obras concluídas pela secretaria”.

O órgão ainda esclarece que os projetos para encostas em João Monlevade, Ouro Preto, Nova Lima, Ibirité e Sabará estão concluídos e em fase de apreciação das planilhas de preços unitários, na Caixa Econômica Federal, para licitar as obras.

A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e a Polícia Civil não conseguiram reunir as informações até o fechamento desta edição. A reportagem não conseguiu contato com as secretarias de Esportes e Cultura. (LHG e Bruno Mateus)

Posicionamento

“Minas enfrenta um severo déficit financeiro, decorrente do aumento de despesas pela insuficiência de receita, refletindo em todos os seus órgãos. Dessa forma, o governo decretou situação de calamidade financeira em 2016. A secretaria está se esforçando para honrar os compromissos, manter suas ações e dar os melhores encaminhamentos, com a urgência que o tema requer.”

Secretaria de Saúde

( * Por Lucas Henrique Gomes, do site otempo.com.br)

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