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Texto aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo é inconstitucional, segundo João Dória
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que vai vetar o o projeto de lei que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no estado de São Paulo.
O texto foi aprovado por deputados da Assembleia Legislativa do estado na quinta-feira (13). Agora, vai ao governador, que não vai sancioná-lo.
Segundo o tucano, “o projeto é inconstitucional”. “Sendo inconstitucional, o governador não pode sancionar. Irei vetar”, disse na tarde desta sexta-feira (14).
A venda, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas foram proibidos oficialmente dentro de um raio de até 200 metros da entrada dos estádios de futebol do estado de São Paulo em 1996 por meio da lei estadual 9.470/96.
O novo projeto, de autoria do deputado Itamar Borges (PMDB), autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes e congêneres destinados aos torcedores, bem como nos camarotes e espaços VIPs dos estádios e arenas.
Ainda segundo o projeto, a venda das bebidas alcoólicas deve ser iniciada 1h30 antes do início da partida e encerrada 60 minutos após seu término.
As bebidas deverão ser comercializadas em embalagens plásticas descartáveis, cujo recipiente não tenha capacidade superior a 500 ml. E é proibida a venda e a entrega de bebida alcoólica a menores de 18 anos.
Como justificativas foi apresentado que “a maioria dos torcedores ingressam no estádio quase no início da partida porque ficam até o último segundo bebendo nos arredores do estádio”.
Outra justificativa é que a “cerveja possui baixo teor alcoólico, impossível o cidadão embriagar-se e provocar tumultos em função desta degustação levando-se em consideração a curta duração dos jogos de futebol (90 minutos)”.
Também foi argumentado que “a venda de bebida alcoólica nos estádios estimula a presença do torcedor, aumenta a arrecadação de tributos pelo estado, aumenta a geração de empregos e não guarda relação com o aumento da violência”.
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