compartilhar no whatsapp
compartilhar no telegram
compartilhar no facebook
compartilhar no linkedin
Fiscalização “chega junto” em donos de terrenos de Franca, mas não atua com vendedores irregulares
Como muitas outras situações em Franca, a fiscalização da Prefeitura Municipal, que tem como responsável final o prefeito Gilson de Souza (DEM), tem uma atuação contestável.
Por um lado, os servidores fiscalizam com afinco terrenos particulares que necessitam de poda ou limpeza, por outro, ignoram a atuação de vendedores informais, muitos de outras cidades, nas ruas de Franca, principalmente no Centro.
Não que a fiscalização esteja errada em autuar quem não limpa seus lotes.
A manutenção dos espaços é de responsabilidade dos proprietários e quem não cumprir com a lei está sujeito a ser multado e a pagar pela execução dos serviços por pessoal da Prefeitura – o que não sai barato.
Nesse sentido, a lei está sendo cumprida. O Diário Oficial do Município desta quarta-feira (09) trouxe 83 notificações para a limpeza de terrenos.
O que causa incômodo é que o prefeito não usa do mesmo senso de cumprimento da lei quando o assunto são os camelôs.
Eles não podem ocupar espaços públicos e promover concorrência desleal com os demais comerciantes, legalizados, nas praças, ruas e avenidas da cidade.
Antes havia a justificativa de que os fiscais de Obras e Posturas e os de Renda não poderiam fazer o serviço por força de uma decisão judicial.
Foi aprovada uma lei na Câmara, por iniciativa do próprio prefeito Gilson, para que os fiscais sanitários passassem a autuar com os informais. Para isso, receberam um bom incentivo financeiro.
Mas eles também não estão fiscalizando, por determinação de seus superiores, não se sabe por qual razão.
O que se sabe é que os dez fiscais estão recebendo para fazer e não estão fazendo e os camelôs estão, novamente, se proliferando por toda a cidade.
A responsabilidade não será cobrada – por eleitores e Ministério Público – dos fiscais, mas sim do chefe deles, ou seja, o prefeito Gilson de Souza.