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De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial, estão abertas nada menos que 400 vagas em cargos de ensino médio e superior. A Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame, que conta com vagas para São Paulo, receberá os interessados até 06 de maio.

O edital conta com 200 vagas para Agente Estadual de Trânsito e 200 vagas para Oficial Estadual de Trânsito do quadro permanente do Departamento. 

Os candidatos aprovados neste concurso e convocados para admissão serão contratados pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Legislação Trabalhista Federal Complementar e Legislação Estadual pertinente com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

O cargo de Agente Estadual de Trânsito requer graduação em curso de nível superior e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, Categoria B. O salário do cargo é de R$ 4.657,50. Já o cargo de Oficial Estadual de Trânsito tem exigência de Ensino MédioCompleto ou Curso Técnico Profissionalizante de nível equivalente. A remuneração é de R$1.863,00.

Atribuições dos cargos

Agente Estadual de Trânsito: desempenhar atividades técnicas, de gestão e de execução dos serviços relativos ao exercício das competências institucionais e legais do DETRAN-SP, em conformidade com a normatização do Sistema Nacional de Trânsito, entre elas: executar as tarefas pertinentes aos processos de habilitação de condutores em geral, como, aplicar os exames teóricos e práticos, emitir e promover a entrega de documentos; executar as tarefas pertinentes aos processos de pontuação, suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação; realizar procedimentos referentes ao processamento dos autos de infração; executar as tarefas pertinentes aos processos de regularização de veículos; fiscalizar as atividades dos parceiros e credenciados do DETRAN-SP, os exames dos processos de habilitação em geral; reparar, instruir e analisar os processos de credenciamento e descredenciamento de parceiros e credenciados, e os procedimentos administrativos para apurar irregularidades nos processos de habilitação de condutores; participar de Operação Direção Segura (ODS); elaborar apontamentos, estatísticas, relatórios das atividades desenvolvidas; fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, contratos e convênios firmados pelo DETRANSP, nas respectivas áreas de competência; assessorar os Diretores das Unidades de Atendimento; suporte ao atendimento ao público: transação nas bases de dados e emissão de documentos; realizar atividades administrativas; exercer outras atividades concernentes às suas áreas de atuação, determinadas pelo Diretor-Presidente do DETRAN-SP ou com sua anuência.

Oficial Estadual de Trânsito: desempenhar atividades de apoio à gestão e à execução dos serviços relativos ao exercício das competências institucionais e legais do DETRAN-SP, em conformidade com a normatização do Sistema Nacional de Trânsito, entre elas: atendimento ao público; apoio administrativo; executar os serviços relativos à habilitação de condutores, ao registro e licenciamento de veículos automotores e aos decorrentes da fiscalização de trânsito; efetuar o cadastramento da Permissão para Dirigir, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID); e os demais procedimentos para expedição, substituição ou renovação; expedir documentos de veículos; realizar os serviços de baixa de veículo, registro e alteração da numeração do motor, remarcação de chassi e outros da mesma natureza; registrar a comunicação de venda e a alteração de endereço; receber, registrar e manter em arquivo, os processos relativos a veículos; realizar vistoria de veículos; promover a expedição do laudo técnico referente à vistoria; apoiar nos exames práticos e teóricos e apoio nas fiscalizações.

Inscrições

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 05 de abril de 2019 e 14 horas do dia 06 de maio de 2019, no site oficial da banca organizadora do certame (http://www.concursosfcc.com.br/). A taxa de inscrição custará R$75,00 para nível superior e R$45,00 para nível médio.

Provas

As provas objetivas e discursivas do concurso DETRAN-SP 2019 serão aplicadas no dia 07 de julho de 2019. As avaliações serão aplicadas no turno da manhã (Oficial de Trânsito) e tarde (Agente de Trânsito) em 19 cidades paulistas:

• Araçatuba – Araçatuba-SP
• Região Central – Araraquara-SP
• Barretos – Barretos-SP Bauru – Bauru-SP
• Sorocaba II – Botucatu-SP
• Campinas I – Campinas-SP
• São José do Rio Preto II – Fernandópolis-SP Franca – Franca-SP
• Sorocaba III – Itapeva-SP
• Marília – Marília-SP
• Campinas II – Mogi Guaçu-SP
• Presidente Prudente – Presidente Prudente-SP
• Registro – Registro-SP
• Ribeirão Preto – Ribeirão Preto-SP
• Baixada Santista – Santos-SP
• São José do Rio Preto I – São José do Rio Preto-SP
• Vale do Paraíba – São José dos Campos-SP
• Sorocaba I – Sorocaba-SP
• Capital e Metropolitana – São Paulo-SP

Provas 

As provas do concurso terão duração de 4h30 e serão compostas por uma prova objetiva com 60 questões (com cinco alternativas cada) e uma prova discursiva.

Agente Estadual de Trânsito

Língua Portuguesa – 8 questões

Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático – 3 questões

Noções de Informática – 3 questões

Direito Constitucional – 3 questões

Direito Administrativo – 3 questões

Código de Trânsito Brasileiro completo – 25 questões

Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – 15 questões

Prova Discursiva – Redação – Peso 2

Oficial Estadual de Trânsito

Língua Portuguesa – 20 questões

Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático – 5 questões

Noções de Informática – 5 questões

Noções de Direito Constitucional – 5 questões

Noções de Direito Administrativo – 5 questões

Código de Trânsito Brasileiro completo – 12 questões

Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – 8 questões

Prova discursiva – Redação – Peso 2

Para ter sua prova discursiva corrigida, o candidato deverá obter o aproveitamento mínimo de 60% da prova, não zerar nenhuma disciplina e se classificar dentro de 10 vezes o número de vagas previstas.

Validade

O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.

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