Deputados tentarão devolver poder de regular Uber às prefeituras

​Pelo texto aprovado no Senado nesta semana, os municípios apenas fiscalizam serviço

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Deputados tentarão ressuscitar o trecho que permite a regulamentação municipal dos aplicativos de transporte, como o da Uber. A regra estava no texto aprovado pela Câmara em abril, mas foi retirado nesta 3ª feira (31.out.2017) durante votação no Senado.

“Em uma votação simbólica, o presidente do Senado [Eunício Oliveira] declarou vitoriosa a posição de retirar do texto o poder de autorização dos municípios. É 1 absurdo. Não se pode dizer que alguém vai fiscalizar 1 serviço que não tem o poder de autorizar”, disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).

O petista foi o autor do projeto original e diz que tentará reincluir a parte que possibilita às prefeituras a concessão de autorizações individuais de atuação aos motoristas dos aplicativos. Pelo que foi chancelado pelos senadores, os municípios podem apenas fiscalizar o serviço.

A ideia também tem apoio de congressistas de fora do PT. É o caso do vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Ainda não há previsão para a nova votação pela Câmara.

Além desse trecho, senadores retiraram outros 3 pontos importantes do que foi aprovado em abril. Segundo Zarattini, esses pontos são mais aceitáveis de ficarem de fora do texto.

  • foi retirada a obrigatoriedade da placa vermelha para os carros utilizados por motoristas de aplicativos;
  • não é mais obrigatório que o motorista ser proprietário utilizado para fazer as corridas;
  • as viagens poderão ser intermunicipais.

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