Demora no concurso do INSS custa R$ 4,6 bilhões aos cofres do governo

Os custos são provenientes, em grande parte, de processos judiciais de natureza previdenciária na Justiça

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O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou no dia 23 de abril, uma recomendação à presidência do INSS e ao Ministério da Economia para que autorize, em prazo não superior a 30 dias, ou seja, ainda em maio, a realização de um novo concurso público para a recomposição da força de trabalho do órgão.

Na recomendação do órgão, é denunciado gastos expressivos para os cofres públicos, com custos até quatro vezes maiores.

Os custos são provenientes, em grande parte, de processos judiciais de natureza previdenciária acionados na Justiça Federal. 

No documento, é evidenciado uma demora na concessão de benefícios, consequência do déficit de servidores nas agências. 

Somente em 2016, 57,9% dos novos processos estavam relacionados a Direito Previdenciário, conforme dados do TCU apresentados na recomendação do Ministério Público Federal.

Para a instrução dos processos judiciais de natureza previdenciária são utilizadas estruturas da Justiça Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda, do INSS e da Defensoria Pública da União, o que demandou dos cofres públicos cerca de R$ 4,6 bilhões em 2016, a maior parte alocada na Justiça Federal – R$ 3,3 bilhões.

“Enquanto um processo administrativo previdenciário custou, em média, cerca de R$ 894,00, um processo judicial previdenciário de 1ª instância custou R$ 3.734,00; enquanto a perícia administrativa previdenciária custou cerca de R$ 158,55, a perícia judicial previdenciária, realizada nas Justiças Federal e Estadual, custou entre R$ 205,93 e R$ 658,61, acrescidos de 20% dos honorários referentes aos encargos previdenciários, o que implica, portanto, redobradas despesas à conta do patrimônio público”, diz o texto.

De acordo com o MPF, o INSS tem um déficit de cerca de 10 mil funcionários

Além disso, o órgão pontua que pelo menos nove mil servidores podem se aposentar a qualquer momento. 

“Inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios e uma espera para resposta do pedido que pode chegar a mais de um ano – atingindo, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade”, revelou o órgão.

A recomendação é assinada conjuntamente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria da República no Distrito Federal.

O CONCURSO DO INSS

Está em análise no Ministério da Economia, o novo pedido de concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).


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