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​O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu nesta terça-feira (12) uma sindicância para apurar a conduta da equipe médica que fez a cirurgia de laqueadura na mulher usuária de drogas, de 36 anos, de Mococa (SP).

Ela foi submetida ao procedimento na Santa Casa de Mogi Guaçu (SP) após uma decisão da Justiça. O pedido foi feito pelo Ministério Público e obrigava a prefeitura a providenciar o procedimento na dependente química, que já teve oito filhos e atualmente está presa por tráfico de drogas.

A administração municipal chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em novembro do ano passado, mas a decisão que anulou a sentença só saiu no dia 23 de maio deste ano, três meses depois da cirurgia. O caso gerou polêmica por conta da suposta ausência de defesa da mulher no processo. O juiz nega e afirma que a mulher concordou com a operação. 

Sindicância do CRM

Segundo o CRM, faz parte da conduta médica não fazer qualquer cirurgia ou qualquer procedimento sem a vontade ou autorização do paciente, a não ser que seja algo que possa colocar a vida do paciente em risco. Nesses casos, o médico tem autonomia pra decidir.

A sindicância foi aberta para entender o que aconteceu e se a equipe médica foi até mesmo obrigada pela justiça a fazer a cirurgia. Também busca saber como o processo foi encaminhado para o hospital e quanto tempo a equipe levou para tomar essa decisão.

A apuração pode durar de seis meses até cinco anos. Dependendo do que for apurado, ela pode ser arquivada ou pode ser aberto um processo ético-profissional. Os envolvidos podem levar desde uma advertência até a cassação do exercício profissional.

Em nota, a diretoria técnica da Santa Casa de Mogi Guaçu, onde o parto do oitavo filho da mulher foi realizado seguido da laqueadura, disse que ela foi “encaminhada da penitenciária feminina, atendida e foi respeitado ordem judicial conforme consta em prontuário”.

Fórum de Mococa 

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Ação do MP e decisão da Justiça

A ação para que a mulher passasse pelo procedimento foi proposta pelo Ministério Público, que alegou que ela não tinha condições de manter os filhos e que eles ficavam constantemente em risco por causa do uso das drogas.

Ela então passou por uma psicóloga judiciária, em junho do ano passado, e na época demonstrou interesse na cirurgia, mas disse que desistia quando estava sob o efeito do álcool.

O juiz Djalma Moreira Gomes Júnior determinou que o município fizesse o procedimento e poderia levar uma multa de R$ 1 mil por dia, caso não cumprisse a decisão.

A prefeitura recorreu. Em novembro, ela foi presa por tráfico de drogas e levada para a penitenciária feminina de Mogi Guaçu e foi descoberta uma nova gravidez.

Assim que a criança nasceu, em fevereiro desse ano, foi feita a laqueadura na maternidade da Santa Casa de Mogi Guaçu.

Em maio, o TJ-SP julgou o recurso da prefeitura e anulou a decisão anterior.

Cidade de Mococa

O  procurou o promotor Frederico Liserre Barruffin, mas ainda não obteve retorno. A reportagem também tentou contato com o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior na segunda-feira (11), mas não conseguiu.

Em uma carta divulgada no sábado (9), o juiz afirma que a mulher “concordou com a laqueadura proposta pelo Ministério Público de Mococa, conforme consta nos autos do processo, sem oferecer qualquer resistência”. Disse ainda que ela declarou a vontade em documento registrado no cartório da Vara de Mococa.

A mulher teve oito filhos em dois relacionamentos. Dois estão com um dos pais, um está na Fundação Casa e os outros cinco foram colocados para adoção, inclusive o bebê.

O caso gerou polêmica por conta da suposta ausência de defesa da mulher no processo. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública de São Paulo vão ouvir a mulher.

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público vão apurar o caso.

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