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​ Com a proximidade do final do ano cresce o fluxo de contribuintes diariamente na Central de Atendimento da Prefeitura de Franca, onde dois assuntos estão atraindo as pessoas: a regularização de débitos para concorrer ao prêmio do IPTU em Dia, na véspera do Natal, de R$ 56,6 mil e também os descontos previstos em lei. O dono de um único imóvel e que nele reside pode requerer o desconto de 10% no imposto predial, além da isenção para pessoas aposentadas, com renda familiar até o limite de R$ 1.992,35.

As secretarias de Finanças e Administração e Recursos Humanos estão trabalhando integradas buscando oferecer as melhores condições de acolhimento ao público que recorre a Prefeitura nesse período do ano. O movimento mais que duplica, de acordo com uma das responsáveis pela Central de Atendimento.

Para concorrer ao prêmio do IPTU em Dia, cujos números serão conhecidos na extração da Loteria Federal de Natal, os contribuintes precisam fazer a quitação de todos os seus débitos com a Prefeitura até um dia antes. Esse prêmio é oferecido duas vezes ao ano, sendo que no primeiro semestre o ganhador foi conhecido no final do mês de março. A secretaria de Finanças orienta as pessoas a utilizarem bem os recursos adicionais de 13º salário, canalizando-os para regularização de pendências com a Prefeitura, pois com atrasos vem multas, acréscimos de juros e o risco do imóvel objeto da dívida ser levado até e leilão.

Benefícios

Quanto aos benefícios previstos, cujos pedidos devem ser feitos o mais breve, para fins de ISENÇÃO para aposentados e pensionistas, o atendimento está sendo prestado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 h, na Central de Atendimento da Prefeitura.

São condições:

– Ser aposentado ou pensionista;

– Renda não superior à 35 UFMF’s – R$ 1.992,35;

– Ser proprietário de um único imóvel ou usufrutuário e residir nele.

Documentos necessários:

– RG e CPF;

– Comprovante de Rendimento emitido Pelo INSS (apresentar demonstrativo de crédito, constando o número do benefício e valor bruto). Obs: não serve o extrato simples e pode ser retirado no caixa eletrônico;

– Escritura do Imóvel;

Essa solicitação deve ser renovada anualmente.

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