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Audiência pública realiza nesta quinta-feira, 28, serviu apenas para Prefeitura ouvir a sugestões do segmento
Com o auditório da secretaria municipal da Educação cheio, a Prefeitura realizou na manhã dessa quinta-feira uma audiência pública com diversos segmentos da cidade, em especial da área de construção civil, Câmara de Vereadores e Secretaria de Planejamento, no sentido levantar subsídios e formalizarem uma proposta com regras claras para construção civil, de edificações até 4 pavimentos. Tem havido algumas dificuldades para a conciliação de interesse dos empreendedores e da Administração Municipal, por conta de impedimentos legais contidos na legislação federal, em especial no que se refere a acessibilidade.
Nesse sentido a Secretaria de Planejamento Urbano, com seus engenheiros e técnicos vem se desdobrando no sentido de orientar os projetistas e construtores, para orientá-los de tal forma a evitar o retrabalho, ou seja, a devolução dos processos que são protocolados sem atender aos requisitos legais. Há uma disposição geral, tanto de parte da Prefeitura em facilitar os trâmites, mas com observância à legislação, quanto dos construtores que em atividade geram empregos e aquecem a economia, produzindo uma cadeia natural de consumo de materiais e ofertas de serviços diversos.
Em resumo com anotações de cada ideia apresentada, a Secretaria de Planejamento em conjunto com Assessoria Legislativa da Prefeitura, deve concluir em breve uma minuta de projeto para ser levada a apreciação do prefeito Gílson de Souza e num segundo instante, enviado a Câmara de Vereadores. Nessa audiência na Educação a Câmara esteve representada pelo vereador Carlinhos Petrópolis, empenhado na busca de uma solução para esse impasse.