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​ A Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura, por onde tramitam solicitações de diferentes naturezas, especialmente voltadas as questões de Uso de Solo, Fiscalização de Obras e Postura e do GTA (Grupo de Técnicos de Análise), que recebe e acompanha os projetos de construção, estabeleceu em forma de Resolução, maneiras de facilitar a relação com o público nesse período emergencial. 

Isso pensando na segurança e proteção da saúde das próprias pessoas que buscam esses serviços, bem como dos seus funcionários.

Criou e está disponibilizando diversos canais como telefones e e-mails, por onde as pessoas podem recorrer e obter as orientações que precisam e nas situações de necessidade do contato presencial, mediante agendamento prévio. 

Mesmo com essas restrições, internamente o trabalho continua normalmente, especialmente envolvendo aqueles colaboradores abaixo da faixa dos 60 anos. Os demais também seguem ativos, porém à distância .

 Publicada na edição dessa quarta-feira, 1º de abril, do Diário Oficial, a Resolução fixa normas no sentido de facilitar o atendimento as pessoas na Secretaria de Planejamento, durante o período em que persistir essa situação de Emergência contida nos Decretos do Estado e do Município.         

Assim, os atendimentos passam a ter as seguintes diretrizes:

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS: – deverá ser realizado através dos canais eletrônico e telefone, a saber: e-mails [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected]; tels: (16) 3711-9172, (16) 3711-9125, (16) 3711-9139 e (16) 3711-9880, diariamente das 8 h às 12 h. 

O atendimento presencial dos Fiscais de Obras e Posturas permanece suspenso e os alvarás ou outros documentos a serem entregues pela Prefeitura, após concluídos os processos, serão mediante prévio agendamento solicitado pelo requerente ou seu representante, por intermédio dos canais mencionados, sempre das 8 h ao meio dia.

CONTROLE DO USO DO SOLO – Os atendimento  serão através dos tels e e-mails, conforme segue: (16) 3711-9854, (16) 3711-9548, (16) 3711-9185 (SIL/viabilidade) e [email protected],[email protected], [email protected] e [email protected]

O procedimento para protocolização das correções solicitadas na análise das aprovações de projetos arquitetônicos obedecerá ao seguinte rito processual:

1. prévio agendamento nos canais citados, onde o requerente ou seu represente entregará os documentos diretamente nas dependências da Secretaria de Planejamento Urbano e em envelope fechado, no qual deverá constar telefone e e-mail de contato;

GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE (GTA):

 O atendimento será prestado através do telefone (16) 3711-9890 e pelos e-mails [email protected] e [email protected], também das 8h às 12h. O atendimento presencial de engenheiros e arquitetos segue suspenso preventivamente.

O procedimento para protocolos deve ser por meio de agendamento prévio nos telefones e e-mails mencionados.

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS:  Esse atendimento a representantes de empresas contratadas para obras públicas deverá ser realizado através do telefone (16) 3711-9583 ou via e-mail: [email protected], sempre das 8h às 12h, inclusive para dirimir dúvidas e outras orientações. 

A entrega de notas de mediação e outros documentos deve ser agendado previamente no telefone citado.

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