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Congresso faz Audiência Pública
para discutir com especialistas
Projeto de Lei contra a corrupção
Rita Biason, professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Campus de Franca, foi convidada para participar, na condição de palestrante, de reunião de audiência pública a realizar-se neste dia 29 de agosto, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na audiência, marcada para as 14h30,a professora francana terá oportunidade de apresentar suas considerações sobre o Projeto de Lei (PL) nº 4850, de 2016, que “estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos”.
A Comissão destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei convidou ainda Ela Wiecko, Vice-Procuradora-geral da República; Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo; Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na Unicamp; e Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP.
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