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​  Em razão da publicação de ontem (3), no Diário Oficial do Poder Legislativo, página 13, da aprovação do PL 305/18, que modifica para 60% o valor arrecadado com as taxas judiciárias destinado ao Fundo Especial de Despesas, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza hoje (4), no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 1), a nomeação de 519 cargos para ocuparem a função de segundo assistente, que auxiliarão os magistrados paulistas de primeiro grau.

        Em busca da efetivação dessa medida, a Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Diretoria de Ingresso, Desenvolvimento de Carreiras, Análise de Desempenhos Funcionais, Estruturas e Legislação (SGP1), trabalhou para que as nomeações ocorressem o mais concomitantemente possível com a aprovação do PL. Por ora, foram atendidas apenas as indicações que não tinham necessidade de reposição ou que tiveram reposição no final de 2017.  

        Segundo o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, a aprovação do PL 305/18, “é mais um passo importante para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Essa nomeação é reflexo da convivência harmônica entre o Legislativo, Executivo e Judiciário, ação que traz benefícios à nossa atividade-fim. Celeridade na Justiça – reivindicação antiga da sociedade – condiz, em razão da crescente demanda diária que chega nas 1.517 varas judiciais do Estado, com o aparelhamento adequado do Poder Judiciário tanto no aspecto humano como no tecnológico”.

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