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​Um problema que se arrastava há duas décadas foi resolvido pela Prefeitura de Franca na última quinta-feira, 12 de setembro. O prefeito Gilson de Souza publicou a lei de autoria do próprio executivo municipal regularizando o prédio residencial “Armando Melani”, situado na Chácara Santo Antônio.

Há mais de 20 anos, os moradores lutavam para conseguir legalizar o imóvel e, consequentemente, poder registrar os apartamentos como seus. O assunto foi tema de uma reunião, no último dia 02, entre o prefeito Gilson de Souza e parte dos moradores, quando foi assinado o projeto de lei, enviado para a Câmara Municipal posteriormente.

O texto foi aprovado e publicado no Diário Oficial do Município. “Agradeço de coração o senhor prefeito e todos os seus colaboradores, que nos ajudaram nessa luta para entregar a todos a sua propriedade. Nossos mais sinceros agradecimentos”, disse o presidente da Cooperativa Habitacional que administra o condomínio e síndico, Pedro Donizeti Lamarca.

O problema

Os moradores aguardavam há 24 anos para regularizar a situação do prédio que teve problemas antes mesmo do início da construção quando a então construtora, que era de Campinas, faliu e deixou de executar a obra que previa a construção de cinco torres com oito pavimentos cada.

Na tentativa de amenizar o prejuízo, foi criada uma cooperativa que acompanhou a construção de uma torre, com oito pavimentos, onde atualmente residem 32 famílias. “Para não perdermos o que foi investido, fundamos a Cooperativa Habitacional e conseguimos negociar com os proprietários do terreno. Quando fomos (na época) registrar descobrimos que tínhamos que fazer outro projeto, já que aquele era para cinco torres e não uma. Além disso, tinha que seguir a legislação atual como, por exemplo, instalar dois elevadores, parte elétrica é diferente e também tem a largura da garagem”, disse Lamarca.

Para regularizar a situação do residencial, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) entre a Prefeitura e o Ministério Público prevendo a elaboração de um projeto específico para o residencial que, atualmente, prevê a construção de mais uma torre seguindo as regras da legislação atual.

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