Comissão analisa uso do FGTS em cursos de nível superior e cirurgias

Projeto quer que dinheiro parado no FGTS possa ser usado para pagar faculdade e cirurgias

Postado em: em Política

Em reunião na quarta-feira (14), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, que permite o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.

De autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), o projeto é relatado pela senadora Mailza Gomes (PP-AC), favorável à proposição. 

O texto, a ser analisado em caráter terminativo, estabelece que o titular de conta do FGTS poderá sacar o recurso para pagamento de cursos de nível superior e para o pagamento de cirurgias, excluindo as estéticas.

Ao justificar o projeto, o autor argumenta que a alteração nas regras e a redução de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) reduziram o número de matrículas nas instituições privadas de ensino superior.


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