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Segue em análise na Câmara dos Deputados o
projeto de lei (PL) que visa a criar 842 vagas efetivas
para o quadro de pessoal do Ministério Público Federal (MPF). As chances são
para todo o país e estão distribuídas entre três cargos.

O próximo passo para o avanço da proposta é
eleger um novo relator, já que o anterior devolveu o PL sem nenhuma
manifestação. O documento se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público (CTASP).

Consta no PL que, das oportunidades, 501 são
para técnico, 207 para analista e 134 para procurador. Vale ressaltar que os
cargos de técnico e analista são preenchidos por meio de concurso do MPU, que
depois fica com a responsabilidade de lotar as chances no quadro do MPF.

Para concorrer à carreira de técnico é preciso
ter certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação, enquanto a colocação de analista aceita profissionais
com formação superior em diversas áreas de atuação. As
remunerações correspondem a R$ 6.167,99 para técnico e a R$ 10.119,93 para
analista, sem incluir os seguintes benefícios: R$ 884 de vale-alimentação, R$
699 de assistência pré-escolar, R$ 181,77 de auxílio-transporte, além de
assistências médica e odontológica.

Já o posto de procurador regional da República
exige bacharelado em direito e, no mínimo, três anos de atividade
jurídica, exercida após a obtenção da graduação. O salário inicial oferecido é
de R$ 28.947,55

O projeto de lei que prevê, consequentemente,
a realização de um novo concurso do MPF ainda será avaliado pelas
comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJC). Após ser aprovado em todas as comissões, o documento irá
ser avaliado pelo Plenário e, em seguida, irá para o Senado Federal. Por isso,
haverá a sanção por parte do presidente da República.

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