CNJ prorroga para quarta prazos de processos que vencem no carnaval

Determinação consta em documento assinado pela Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça

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Os processos que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com prazos que se iniciem ou se encerrem nos dias 12 e 13 de fevereiro, segunda e terça-feira, serão automaticamente prorrogados para a quarta-feira, 14 de fevereiro.

A determinação consta da portaria CNJ nº 3/2018, assinada pela Secretaria Geral do Conselho. O documento também estabelece que não haverá expediente nesses dias por conta do feriado de carnaval, previsto no artigo 62 da lei n.5.010 de 30 de maio de 1966.

As atividades do conselho serão retomadas na quarta-feira de Cinzas, 14 de fevereiro, a partir das 14h.


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