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Começou neste
sábado, 08 de dezembro, o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de
piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e
Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste ano.

Nesses estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), os usuários de aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de
SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora
avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes
celulares em 75 dias”. A primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de
setembro. Depois, alerta similar foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do
bloqueio.

Na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular receberam a
mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e
deixará de funcionar nas redes celulares”.

A Anatel informou ainda que os usuários que têm aparelhos móveis
irregulares habilitados antes do dia 23 de setembro não serão afetados pelo
bloqueio, desde que não alterem o número telefônico.

De acordo com a agência reguladora, a medida visa combater o uso
de celulares falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de
fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não
homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o
número de identificação do celular. É um código composto por 15 números que
permite identificar a marca e modelo do aparelho.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a
numeração coincidir com o que aparece na caixa do aparelho, o celular é
regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que
estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu
o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com
informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No
site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito
Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia
8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras
móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte
e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários
começará no dia 7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24 de março
de 2019. Nesses estados, a medida valerá para aparelhos irregulares habilitados
a partir de 7 de janeiro do próximo ano.

Aquisição no exterior

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no
Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à
agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um
número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de
operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos
por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil,
tenham fabricantes legítimos como origem.

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