Justiça

CUSTEIO

STJ: INSS deve pagar por afastamento de vítima de violência doméstica

Pelo entendimento do ministro, o INSS deve custear o afastamento diante da falta de previsão legal

DESTAQUE INTERNACIONAL
​Acir de Matos Gomes é o único brasileiro em evento internacional no México

Universidade Mexicana promove evento internacional para ministros e juízes com palestra de francano

LEI EXEMPLAR
Em 10 anos, 559 projetos de lei tentaram mudar Código de Defesa do Consumidor

Somente três projetos foram aprovados desde que lei entrou em vigor

JUSTIÇA
Crimes sexuais: entenda como a lei considera e pune cada tipo de infração

Não há um crime meio termo entre estupro, que é grave, e a importunação ofensiva

MELHOR AMIGO
Justiça de SP dá direito para dono visitar seu cão após fim de união estável

A decisão da 5ª Vara da Família vem em direção ao que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça

CONVITES
Braço direito de Raquel Dodge, Raquel Branquinho não voltará à Lava Jato

Indicado à PGR, Aras vai convidar procuradores que deixaram equipe da Lava Jato; menos Raquel Branquinho

ADEQUANDO
Projeto prevê apenas dias úteis no prazo de processo administrativo

Mais um projeto do ex-senador francano Airton Sandoval será votado pelo plenário da Câmara Federal

GAECO
Operação do GAECO prende policiais e vereador em cidades da região

​Operação QSJ em cidades da região contou com apoio da Corregedoria da Polícia Civil

​DEBATE JURÍDICO
Promotor Paulo Borges se manifesta contra a nova lei de abuso de autoridade

Promotor diz que nova redação da lei de abuso de autoridade é uma afronta ao estado democrático de direito

DEU RUIM
STF entende que guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial

Os guardas civis não possuem direito constitucional à aposentadoria especial por atividade de risco

DIREITOS
​Instituto Brasileiro Direito de Família abre núcleo em Franca no próximo dia 04

Cerimônia aberta ao público apresentará membros do núcleo e contará ainda com palestra

CRIMES NA INTERNET
Luiz Augusto D’Urso falou de cibercrimes em evento na Faculdade de Direito

D'Urso disse que o acesso móvel ultrapassou o acesso à Internet por meio de computadores.

​CONHECIMENTO
Faculdade de Direito de Franca promove simpósio sobre cybercrimes

Faculdade trouxe nomes de destaque no cenário jurídico brasileiro para falar aos alunos do curso de Direito

VEJA VÍDEO
​Rolo dos Comissionados: Tribunal de Justiça detona “terror do caos” de Gilson

"Não podemos julgar com base nesta argumentação do terror do caos", disse desembargador

SAÚDE JIDICIALIZADA
Juizado Especial Cível de Patrocínio Paulista julga ação de saúde em 14 dias

SUS , de acordo com a decisão, deverá fornecer aparelho respiratório à paciente com apneia

PEDÁGIOS PAULISTAS
TJ-SP concede liminar e cancelas voltam à cobrança eletrônica de pedágios

Corte suspendeu decisão que retirava as cancelas das áreas de cobrança eletrônica nos pedágios

BUROCRACIA
R$ 21 bilhões para os atrasados do INSS devem ser destinados em 2020

O dinheiro solicitado é para pagar os segurados que derrotam o INSS no Judiciário, com trânsito julgado

DEU ACORDO
Ação do promotor Paulo Borges devolve à cidade aluguel de prédio vazio

Embora alugado pela Prefeitura e com aluguel sendo pago, prédio ficou muito tempo desocupado

APENADO
Ex-prefeito de Pedregulho perde função pública e tem direitos políticos cassados

O Juiz determinou a perda da função pública de Zezinho do Galego e suspendeu seus direitos políticos

SELEÇÃO
Conheça nomes avaliados por Bolsonaro para ser o novo Procurador Geral

Além de suas exigências pessoais, ele está recebendo uma chuva de indicações de aliados.

MOROSIDADE
Homicídio em SP demora três anos e meio para ser julgado, aponta estudo

Código de Processo Penal determina que assassinatos sejam processados e julgados em menos de um ano.

ANSELMADA
SP: Diário de Justiça lembra famoso processo de Franca, com 180 anos

Processo teve origem na Anselmada, uma rebelião motivada por divergência de senhores de terra, em 1838.

EM ORDEM
CNJ manda Tribunal de Justiça-SP revisar lista de precatórios não pagos

Pelo Diário da Justiça Eletrônico, o tribunal comunicou que já está promovendo a revisão

PROTEÇÃO
Serviço: aplicativo “SOS Mulher” auxilia mulheres em situação de risco

Parceria firmada entre o Governo e Tribunal de Justiça de São Paulo prioriza atendimento de vítimas.

DESBUROCRATIZAR
Justiça de São Paulo libera viagens de menores desacompanhados

Entre abril e junho deste ano, quando a nova regra começou a valer, já foram emitidas 2.339 autorizações.​

MENTIRAS DISSEMINADAS
Juiz de Pedregulho manda perfil fake do Facebook se identificar em 10 dias

Caso autor das notícias mentirosas não se identifique, será multado em R$ 500 por dia

FÓRUNS REGIONAIS
Prazos processuais seguem suspensos e expediente se encerra às 17h nesta terça

Suspensão de prazos dos processos que correm nos Fóruns paulistas é mantida nesta terça-feira

SUSPENSO PELA OAB
Exame da Ordem suspenso por causa da greve dos caminhoneiros

Comunicado foi publicado no site ConsuLtor Jurídico e da própria Ordem dos Advogados

MUITO TRABALHO
Tribunal de Justiça-SP expediu 5,3 milhões de certidões em 2018

Se a produtividade se mantiver, o tribunal pode encerrar 2019 com mais de 7 milhões de atestados expedidos.

PIOROU
Decisão de Toffoli pode comprometer operação de fraudes em Prefeituras

Investigação apontou R$ 2 bilhões em saques suspeitos, feitos em espécie no caixa em muitas prefeituras

GRANDE LISTA
Por ordem do CNJ, TJ-SP revisa lista de precatórios ainda não pagos

A decisão é do corregedor-nacional de Justiça em um pedido de providências formulado por um cidadão