Justiça

FORA DO AR

Ladrões furtam fios da TV Câmara e compromete transmissão das sessões

Este já é o terceiro furto recente dos equipamentos de transmissão da Câmara.

EDITAL DE LOTEAMENTO - (Lei 6.766/79)
​Registro de Imóveis e Anexos de Pedregulho-SP, 01 de Dezembro de 2.020

A publicação deste resumo do pedido de registro destina-se ao cumprimento da Lei Federal nº 6.766/79

DECISÃO
Justiça manda Serasa parar de vender dados pessoais de brasileiros

A Serasa também oferece aos compradores das informações listas com nomes e CPFs segmentados

CONDENAÇÃO
Mulher que violou isolamento com suspeita de covid recebe multa

O caso foi parar na Justiça no mês de junho, quando o Ministério Público ofereceu denúncia contra a moradora

PREVIDÊNCIA SOCIAL
Dependentes do MEI têm direitos a benefícios do INSS; saiba quais são eles

Trabalhadores que contribuem com a Previdência, têm garantidos vários benefícios oferecidos pelo INSS

FRUSTRAÇÃO
Procon fiscaliza e multa 193 estabelecimentos até agora na Black Friday

70% dos locais visitados pelos fiscais cometiam alguma infração ao Código de Defesa do Consumidor

DEU AZAR NO JOGO
Gaeco combate o jogo do bicho no interior de SP com ajuda da PM

Cartel de bicheiros que funcionava no interior é desmantelado pelo MP e envolvidos acabam presos

PENA MAIOR
Senado aprova projeto que aumenta pena para quem cometer golpes na internet

Texto ainda prevê acréscimo de 1/3 da pena para os casos em que as vítimas são pessoas idosas ou vulneráveis

COMBATE A CORRUPÇÃO
Lei da Improbidade: MPSP pede a sociedade para evitar mudanças na Lei

Campanha "Juntos contra o PL da Impunidade" lançou mais um vídeo no Ministério Publico Estadual

MEIO AMBIENTE
Candidatos que sujaram ruas com santinhos poderão ser penalizados

MP vai cobrar dos candidatos os serviços de limpeza nas seções eleitorais que receberam santinhos

ELEIÇÕES 2020
Justiça confirma novos locais para votação nessas eleições em Franca

As duas zonas eleitorais de Franca (46ª Z.E. e 291ª Z.E) somam 73 escolas e mais de 230 mil eleitores

PROTEÇÃO
Rede de advogadas dá assistência psicológica e jurídica a vítimas de abuso

Grupo formado por advogadas, médicas, psicólogas e assistentes sociais oferece ajuda para mulheres

DECISÃO
CNMP: recomendação para depoimento de adolescentes é prorrogada

Medida visa proteger os menores dos riscos da covid-19

PROCESSOS ANDANDO
Justiça Eleitoral produz mais de 45 mil atos jurisdicionais desde início da pandemia

Na primeira instância, que reúne os 393 cartórios do Estado de São Paulo, foram 41.438 pronunciamentos

LEI MARIA DA PENHA
Capacitação em gênero será obrigatória para atuação em varas de violência doméstica

A iniciativa é uma máxima do CNJ, que é um braço do Supremo Tribunal Federal (STF)

REALIDADE
Mulheres relatam machismo e desamparo no sistema judicial

'O caso Ferrer é um exemplo didático das instituições trabalhando para proteger os algozes', diz advogada

CUIDADOS PALIATIVOS
​Eleitores terão segurança redobrada contra Covid nas eleições

Medidas protetivas a mesários e eleitores foram definidas para que na eleição haja tranquilidade

INFRAÇÃO AO ECA
A pedido de Promotoria de Justiça, rádio é condenada por infringir ECA

​Emissora divulgou informações pessoais de adolescentes durante programa radiofônico

EM BUSCA DE r$ 330 BILHÕES
​Comitê de promotores vão combater sonegação e fraudes fiscais

Objetivo é fazer uma varredura nas empresas e empresários que devem para o Estado

​Sistema permite controle e consulta de atos praticados por cartórios extrajudiciais

Selos de autenticidade viabilizam consulta de informações relativas aos atos praticados por serventias

ATENDIMENTO JURIDICO
Assistente Virtual amplia atendimento da Defensoria Pública do Estado

Com a facilidade da Inteligência Artificial ‘Defi’ já foram realizados 3,3 milhões de interações

INVESTIGAÇÃO
CNJ vai apurar conduta de juiz que absolveu réu de estupro em Florianópolis

Decisão foi tomada após conselheiro apresentar reclamação contra juiz

POLÊMICA
Tese de 'estupro culposo' por promotor em caso de Mariana Ferrer gera revolta

Empresário foi absolvido no dia 9 de setembro pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis

CARA DE PAU
Álcool no volante e traição induzida: casos bizarros que acabaram no tribunal

Os processos judiciais mais inusitados e peculiares dos anos recentes envolvem histórias alucinantes

DECISÃO
STF mantém contribuição sobre a folha de pagamentos para o Sebrae

Decisão deve destravar julgamentos em tribunais de todo o país

SANÇÃO
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta-feira, 18

A LGPD foi aprovada em 2018, no governo Michel Temer, e modificada em 2019

COMUNICADO
Atenção advogados: prazo para recadastramento está se encerrando, diz governo

Quem está na Carteira dos Advogados deve fazer o recadastramento para não ter os vencimentos bloqueados

STJ DECIDE
Telefonia: prazo de dez anos para exigir devolução de cobrança indevida

Havia impasse sobre tempo de prescrição para pedido de devolução

RIOS SERÃO FISCALIZADOS
É proibido pescar a partir de hoje nos rios da região; é o início da Piracema

As pessoas que vivem da atividade e têm documentação comprobatória poderão requisitar o seguro-defeso

DESRESPEITO AO CONSUMIDOR
Operadora de plano de saúde é condenada por retardar atendimento

O caso versa sobre pedido de tratamento médico com o medicamento Dupixent para dermatite atópica grave