Campanha só pode iniciar com CNPJ e conta aberta dos candidatos

Caso contrário risco de ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral é grande, diz advogado

Postado em: em Política

Apenas os candidatos que já tiverem seu número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a conta bancária de campanha aberta é que poderão pedir votos

O advogado, especialista em crimes eleitorais, Reginaldo Carvalho revelou ao Jornal da Franca que o candidato (prefeito, vice ou vereador que não tiver o CNPJ e conta bancária aberta corre sério risco de ter a candidatura impugnada.

Isto porque, a partir deste domingo, 27 de setembro, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral – permite que os concorrentes ao pleito de 2020 iniciam suas campanhas.

Porém, apenas os candidatos que já tiverem seu número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a conta bancária de campanha aberta é que poderão pedir votos

“A Justiça Eleitoral autoriza a campanha só após a obtenção do CNPJ e a abertura da conta bancária. Somente após a abertura da conta é que os candidatos poderão pedir votos”, salienta o especialista.

“Se estiver sem o CNPJ e conta e fizer reunião em praça pública, usando som, palco ou bandeiras, ele poderá responder por caixa 2; abuso do poder econômico e isso pode cassar seu registro”.

Outra ponderação de Carvalho está relacionada a abertura da conta bancária cujos recursos obtidos através de “vaquinhas” pela internet poderão ser utilizados.

As empresas são cadastradas na justiça eleitoral e cruzam automaticamente os dados dos doadores com os declarados ao Imposto de Renda.

A regra diz que as doações não podem ultrapassar 10% do rendimento declarado.

“Para controle o sistema já cruza as informações do imposto de renda para o próprio doador. Ainda que a doação venha a ser objeto do questionamento o candidato estará isento porque é responsabilidade do site esse controle”.


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