Câmara vota novamente na próxima terça, 03, créditos para eventos da FEAC

De autoria do prefeito, propositura dispõe sobre autorização para crédito no valor de R$ 1,3 milhão

Postado em: em Política

Na sua 44ª Sessão Ordinária, a última do ano, a Câmara Municipal de Franca irá apreciar nove projetos na tarde da próxima terça-feira, 3 de dezembro. Um deles, o Projeto de Lei nº 122/2019, retorna à pauta após ser adiado.  De autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), a propositura dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,3 milhão, no Orçamento da Fundação Esporte, Arte e Cultura – FEAC.

De acordo com a justificativa da proposta, as alterações orçamentárias permitirão à FEAC realizar despesas com o pagamento de serviços de terceiros (pessoa jurídica) necessários à ampliação das atividades culturais e esportivas previstas até o encerramento do exercício. A origem dos recursos para abertura dos créditos adicionais suplementares é de anulações parciais das dotações da própria autarquia que não serão utilizadas neste exercício.

Outros dois PLs de créditos adicionais, de autoria do prefeito, também serão votados no dia 3. O PL nº 124/2019 autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 441.000,00. São recursos oriundos de transferência da União, que serão destinados à compra de materiais de expediente, materiais educativos e materiais de limpeza que para as unidades escolares.

Já o PL nº 131/2019 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00. Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar obras de adequação de banheiros na Secretaria de Ação Social. O projeto também inclui a possibilidade de realização das atividades da FEAC de forma compartilhada com a Secretaria de Esporte, Arte, Cultura e Lazer. Haverá audiência pública para discutir este projeto na próxima segunda-feira, 02 de dezembro, às 8h, no Plenário da Câmara. 

O Projeto de Lei Complementar nº 34/2019, também do prefeito, acrescenta artigos ao Código de Posturas do Município de Franca, para dispor sobre a obrigatoriedade de sinalização das vias públicas nos locais de obras e serviços realizados pela empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ou por ela terceirizados, e de cobertura provisória da cavidade na pavimentação asfáltica ou calçamento das vias públicas, com chapas de aço, para segurança dos usuários e prevenção de acidentes. A reapresentação da proposta em forma de Projeto de Lei Complementar atende a sugestão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal.

Por fim, cinco PLs de autoria do Poder Legislativo Municipal serão avaliados pelo Plenário. São eles: o PL nº 138/2018, do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB), que denomina “Rua Walter Gurgel” a Rua 19, no Jardim Nossa Senhora das Graças; o PL nº 119/2019, do vereador Nirley de Souza (PP), institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o Dia do Rock; o PL nº 125/2019, de autoria do vereador Della Motta (Podemos), institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o Dia Municipal do Hapkido; o PL nº 127/2019, do presidente da Casa Donizete da Farmácia (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a semana jurídica municipal, denominada “Projeto FrancaJur”; e o PL nº 128/2019, de autoria do vereador Arroizinho (MDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Espírita Teresa de Ávila.

Além dos projetos, nove Moções de Aplausos serão votadas pelos parlamentares. A 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948) e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.

(Comunicação Institucional Câmara)


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