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O PL (projeto de lei) nº 91/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), gerou discussões no Plenário.
A Câmara Municipal de Franca aprovou sete projetos na tarde de hoje, 24, durante a 34ª Sessão Ordinária.
Além disso, o Plenário rejeitou, por 13 votos a 1, o veto total nº 2, do prefeito Gilson de Souza (DEM), ao projeto nº 65/2019, de autoria dos vereadores Marco Garcia (Cidadania) e Tony Hill (PSDB), que cria no município de Franca o Programa Cuidadores de Área Pública.
A proposta tem como objetivo viabilizar parcerias da sociedade com o poder público para a urbanização, manutenção e conservação de áreas municipais, que estão abandonadas e sem destinação, para fins de lazer e institucionais.
Apesar de a Prefeitura ter considerado o projeto inconstitucional, os vereadores seguiram o parecer das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Casa de Leis francana (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/09/camara-aprecia-veto-e-procuradoria-da-mulher) e derrubaram o veto.
Apenas um projeto de lei foi adiado por uma sessão: o de número 139/2018, de autoria do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB), que denomina Rua Joaquina Pereira de Jesus a Rua 02, no Jardim Nossa Senhora das Graças.
Os outros seis projetos na pauta foram aprovados por unanimidade. Apesar disso, o segundo item da pauta, o PL (projeto de lei) nº 91/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), gerou discussões no Plenário.
A propositura autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, no valor total de R$ 20.026.000,00.
De acordo com a justificativa da propositura, o dinheiro será utilizado para custeio de cursos oferecidos pelo Fussol (Fundo Social de Solidariedade), construção de calçadas, repasse de verba para eventos das entidades, adequação de banheiros na Secretaria de Ação Social, e iluminação em praças e pontos tradicionais de decoração natalina em Franca, entre outras utilizações.
No período da manhã, o assessor da Prefeitura, Deyvid Silveira, esclareceu que valores do setor da Educação estavam sendo remanejados para outros fins devido a uma ampliação nos repasses do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O vereador Adérmis Marini (PSDB) solicitou o adiamento em uma semana da matéria para que ela fosse analisada pelo Conselho Municipal da Educação, alegando que se trata de um remanejamento de valores altos e que servidores da pasta de Educação não tinham conhecimento da movimentação.
O vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) discordou, afirmando que a propositura foi analisada pelas comissões permanentes e que Deyvid havia feito os devidos esclarecimentos sobre ela naquela manhã. Della Motta (Podemos) e Marco Garcia também queriam mais discussões sobre o remanejamento de recursos da Secretaria de Educação.
No entanto, o pedido de adiamento foi rejeitado por 8 votos a 5. Em seguida, o projeto nº 91/2019 foi aprovado com 14 votos.
Os outros cinco projetos que receberam o sinal verde unânime do Plenário foram: o PL nº 69/2019, de autoria do vereador Pastor Palamoni (PSB), que denomina Fernanda Donizete de Melo a Rua AP 16 do Residencial Atlanta Park no município de Franca.
Oo PL nº 70/2019, do vereador Corrêa Neves Jr., que denomina Daniel Teodoro Rodrigues a rua AP 12 do Residencial Atlanta Park.
O PL nº 79/2019, de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), que institui no município de Franca o Dia do Estudante Samaritano.
O PL nº 87/2019, de autoria da vereadora Cristina Vitorino (PRB), que denomina Joana D’Arc Semeão Venerando a Rua 11 da Vila Piemonte II.
O PL nº 88/2019, de autoria do vereador Della Motta, que denomina Luis Alberto Marques a Rua 09 da Vila Piemonte II e o projeto de Resolução nº 08/2019, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Franca.
A Procuradoria terá como objetivos principais receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher
Também vai promover a participação efetiva das vereadoras para a promoção da igualdade de gênero no município de Franca.
E ainda propor, acompanhar e fiscalizar a execução de programas dos governos municipal, estadual e federal e outras iniciativas da parceria público-privada.
Com a aprovação da proposta, a vereadora Cristina Vitorino será nomeada automaticamente a Procuradora da Mulher na Câmara, por ser a única parlamentar do sexo feminino na atual legislatura.
“A agressão à mulher virou uma epidemia, e precisamos criar órgãos para combater essa prática, como a Procuradoria Especial da Mulher. É uma causa que não é fácil, mas faremos nosso melhor”, declarou Cristina após a votação.
Três Requerimentos e duas Moções de Aplausos também receberam a chancela dos parlamentares.
A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (links: https://youtu.be/j0z3tEhwaFA e https://youtu.be/hBzLmeXiPso) e pelo Facebook (links: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/755794831537555/ e https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/420004058653536/).
Todos os itens que serão votados podem ser lidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
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