Câmara rejeita veto do prefeito e aprova Programa Cuidadores de Área Pública

Proposta visa estabelecer parcerias com a comunidade para cuidar de áreas públicas que estão abandonadas

Postado em: em Política

A Câmara Municipal de Franca aprovou sete projetos na tarde desta terça-feira, 24, durante a 34ª Sessão Ordinária. Além disso, o Plenário rejeitou, por 13 votos a 1, o veto total nº 2, do prefeito Gilson de Souza (DEM), ao projeto nº 65/2019, de autoria dos vereadores Marco Garcia (Cidadania) e Tony Hill (PSDB), que cria no município de Franca o Programa Cuidadores de Área Pública.

A proposta tem como objetivo viabilizar parcerias da sociedade com o poder público para a urbanização, manutenção e conservação de áreas municipais, que estão abandonadas e sem destinação, para fins de lazer e institucionais. Apesar de a Prefeitura ter considerado o projeto inconstitucional, os vereadores seguiram o parecer das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Casa de Leis francana (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/09/camara-aprecia-veto-e-procuradoria-da-mulher) e derrubaram o veto.

Apenas um projeto de lei foi adiado por uma sessão: o de número 139/2018, de autoria do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB), que denomina Rua Joaquina Pereira de Jesus a Rua 02, no Jardim Nossa Senhora das Graças. Os outros seis projetos na pauta foram aprovados por unanimidade. 

Os outros projetos que receberam o sinal verde unânime do Plenário foram: o PL nº 69/2019, de autoria do vereador Pastor Palamoni (PSB), que denomina Fernanda Donizete de Melo a Rua AP 16 do Residencial Atlanta Park no município de Franca; o PL nº 70/2019, do vereador Corrêa Neves Jr., que denomina Daniel Teodoro Rodrigues a rua AP 12 do Residencial Atlanta Park; o PL nº 79/2019, de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), que institui no município de Franca o Dia do Estudante Samaritano; o PL nº 87/2019, de autoria da vereadora Cristina Vitorino (PRB), que denomina Joana D'Arc Semeão Venerando a Rua 11 da Vila Piemonte II; o PL nº 88/2019, de autoria do vereador Della Motta, que denomina Luis Alberto Marques a Rua 09 da Vila Piemonte II.

(Comunicação Institucional Câmara)


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