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Projeto de autoria de Della Motta será debatido na próxima sessão em Franca, que acontece na terça-feira, 18
A Câmara Municipal de Franca
irá apreciar dois projetos de lei e um projeto de resolução na Ordem do Dia
(período da tarde) da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que
acontece na próxima terça-feira, 18.
Uma das propostas em pauta é o
Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do vereador Della Motta (Podemos), que
veda a nomeação para cargos comissionados, no âmbito dos poderes municipais
Legislativo e Executivo, dos que forem condenados com base na Lei Maria da
Penha. “O projeto foi elaborado tendo em vista o aumento muito acentuado na
nossa região de feminicídios e agressões à mulher. E o cidadão que foi
condenado realmente não tem condições de trabalhar no atendimento ao público”,
explicou Della Motta.
Tramita em regime de urgência o
Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM). A
propositura, que também será votada na terça, autoriza o Poder Executivo a
alterar o orçamento fiscal de 2019, mediante abertura de créditos adicionais suplementares
no valor de até R$ 19,5 milhões aproximadamente e de créditos adicionais
especiais, que somam até R$ 450 mil. Os recursos serão aplicados na instalação
de braços de luz, restauração do Relógio do Sol, aquisição de equipamentos de
esporte, custeio e investimentos vinculados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação) e a realização do 63° Jogos Regionais da 5ª Região Administrativa,
entre outras destinações.
Na mesma sessão, será votado,
em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 10/2019, que dispõe sobre a
criação e incorporação de um cargo de Técnico em Contabilidade ao Anexo I da
Resolução nº 473/2013. A autoria é da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Franca.
Sete requerimentos e duas
Moções de Aplausos também serão apreciadas pelos parlamentares. Todos os itens
da Ordem do Dia podem ser conferidos na íntegra através do link: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
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