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A Câmara Municipal de Franca votará seis projetos de lei (PLs) na sua 41ª Sessão Ordinária, que ocorre nesta terça-feira, 12 de novembro, a partir das 9h. 

Um deles é o Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de até R$ 2.154.934,66. Desse montante, R$ 2 milhões são reservados para a realização de obras de remendo asfáltico, popularmente conhecido como “tapa-buraco”.

O restante da verba será utilizada para o aditamento do contrato de construção de lombadas, aquisição de merenda escolar, concessão de auxílios financeiros aos servidores para tratamentos de saúde e complementação de recursos para a realização da obra de estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional do Residencial Copacabana. 

Segundo a justificativa da proposta, os recursos indicados para cobertura dos créditos são de origem de superávit financeiro e de excesso de arrecadação.

Os outros cinco projetos são referentes a nomeações de vias públicas. O PL nº 85/2019, de autoria do vereador Kaká (PSDB), denomina “Roselaine Fernandes Monita Garcia” a Rua AP 8 do Residencial Atlanta Park de Franca. Já as quatro proposituras restantes são de autoria do prefeito: o PL nº 104/2019 denomina “Olavo Martins” a Rua 11 do Residencial Tellini; o PL nº 105/2019 denomina “Mara Pucci Reis” a Rua 106 do Jardim Botânico; o PL nº 106/2019 denomina “Emídia Soares Fernandes” a Rua 105 do Jardim Botânico; e o PL nº 109/2019 denomina “Maria José Boareto Mendes” a Rua 13 do Residencial Tellini.

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