compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin

​A Câmara Municipal de Franca irá sediar duas audiências públicas nesta semana. A primeira acontecerá nesta quarta-feira, 13 de novembro, às 18h, no Plenário,
e será presidida pelo vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB). 

Ela discutirá o Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Revitalização de condomínios habitacionais populares e de interesse social, localizados no município de Franca.

O objetivo do programa é a melhoria da qualidade de vida da população, além da valorização dos imóveis. De acordo com a proposta, a revitalização dos condomínios incluiria serviços como pintura geral da fachada e das áreas externas e de uso comum do condomínio habitacional; instalação de equipamentos e reformas em geral das áreas comuns; instalação de elevadores para acessibilidade; instalação de rampas para acessibilidade; instalação de equipamentos de lazer, playgrounds e bicicletários, entre outros; e realização de serviços de jardinagem, paisagismo e plantio de espécies arbóreas e de plantas em geral.

O programa prevê a captação de recursos da iniciativa privada para a realização dos projetos de revitalização. Em contrapartida, o condomínio poderá autorizar a cessão de espaços publicitários que poderão ser utilizados pelo colaborador e patrocinador das obras e serviços de revitalização, para a colocação de placas de propaganda do patrocinador no local da reforma. O Projeto de Lei nº 111/2019 pode ser conferido na
íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=98062.

Já a segunda audiência pública está marcada para esta quinta-feira, 14, às 16h. Ela será presidida pelo vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) e tratará do Projeto de Lei nº 117/2019, também de autoria do prefeito, referente à abertura de crédito adicional no Orçamento de 2019 da FEAC destinado ao pagamento de sentença judicial. O valor da alteração orçamental é de R$ 26.763,67, e prevê anulação de recursos da própria autarquia para realizar o pagamento.

“A legislação obriga a realização de audiência pública quando ocorre o remanejamento de recursos dentro do orçamento municipal. O valor é relativamente pequeno, mas, por ser determinado pela lei, estaremos reunidos nessa audiência, e as pessoas que tiverem interesse em participar da discussão estão convidadas a estarem conosco”, afirmou Pastor Otávio.

---