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Baseado em pareceres jurídicos e na interdição do plenário, o presidente da Câmara cancelou a extraordinária
Assinado pelo presidente Pastor Palamoni, a Câmara Municipal de Franca publicou um comunicado de cancelamento da sessão extraordinária que seria realizada no dia 28 de janeiro.
A reunião seria para apreciar e votar projetos de lei mencionados no ato de convocação da extraordinária.
Todavia, o presidente do Legislativo francano considerou as ocorrências com o prédio da Câmara para cancelar a reunião, enquanto se providencia a manutenção do prédio da Câmara.
É que em função das chuvas do dia 12 de janeiro, que provocou o desabamento de parte do forro do prédio, o prédio está interditado pela Defesa Civil.
O presidente Pastor Palamoni destacou que, conforme parecer jurídico, não há nada que comprove a imprescindibilidade da votação dos projetos antes do dia 04 de fevereiro de 2020, data em que será realizada a primeira sessão ordinária deste ano.
Considerando a interdição do Plenário ocorrida por caso fortuito ou de força maior; considerando a ausência de prejuízo em se prorrogar a votação dos projetos arrolados na convocação anexa por uma semana da data prevista, o presidente Pastor Palamoni cancelou a Sessão Extraordinária prevista para o dia 28 de janeiro de 2020, passando seus projetos para a sessão do dia 4 de fevereiro.
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