Câmara aprova verba de R$ 32,7 milhões para combate da covid-19 em Franca

Projeto visa abrir créditos adicionais no Orçamento Fiscal para contratar profissionais e compra de materiais

Postado em: em Política

Na tarde desta terça-feira, 28, durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, os vereadores aprovaram de modo unânime o projeto de lei (PL) nº 22/2020. 

De autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), a proposta autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal no valor de até R$ 32.724.800,00.

A verba será utilizada para a contratação de profissionais de saúde (106 deles foram convocados), instalação de leitos hospitalares para internação, tratamento de pacientes e aquisição de equipamentos e material de consumo, entre outros. 

Os recursos são provenientes de anulações orçamentárias e de transferências.

Apesar da aprovação, houve algumas alterações no projeto. Os parlamentares concordaram com o posicionamento das comissões permanentes da Casa (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/04/comissoes-apoiam-projeto-de-combate-a-covid-19-mas-pedem-votacao-de-artigo-em) e, por unanimidade, rejeitaram o artigo 6º em destaque. 

Este artigo possibilitaria ao Poder Executivo alterar as classificações orçamentárias de eventuais saldos não utilizados através de decreto, o que foi visto como um “cheque em branco” pelos membros da comissão. 

Além disso, todos os vereadores aprovaram uma emenda eliminando o artigo 9º, que era idêntico ao artigo 11.

O PL nº 38/2019, do vereador Donizete da Farmácia (MDB), também recebeu a chancela unânime do Plenário. 

A propositura obriga a manutenção de cadeiras de rodas dotadas de cesto acondicionador de compras ou cadeiras adaptadas nos carrinhos de compras às crianças e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida em supermercados de grande porte.

Os parlamentares ainda aprovaram quatro Requerimentos. Houve uma falha técnica que impediu a transmissão da Ordem do Dia (período da tarde), mas o vídeo da sessão já está disponível no Youtube (links: https://youtu.be/MjHTHNkfn7Q e https://youtu.be/b8MlPBuviM0). 

Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.

(Comunicação Institucional Câmara)


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