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Vereadores incluíram emendas na LDO e vão incluir na LOA para que Executivo pague impositivas
A Câmara dos Vereadores aprovou o projeto de lei da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), por unanimidade, na sessão desta terça-feira.
Foram acrescentadas ao orçamento de R$ 841 milhões mais de 230 emendas, sendo a maioria delas impositivas, de execução obrigatória, e algumas propositivas – sugestões ao Poder Executivo.
Para evitar problemas burocráticos e legais, a Câmara fará a inclusão das emendas à LDO e também à LOA (Lei Orçamentária Anual), que tem por base as diretrizes previstas no projeto aprovado nesta terça pelo Legislativo.
Os vereadores destinaram, pelas emendas impositivas, mais de R$ 7,4 milhões, em torno de R$ 673 mil por parlamentar, sendo grande parte dos recursos destinado a entidades assistenciais de Franca – 50% obrigatoriamente a projetos na saúde.
Dos 15 vereadores, 11 optaram pelas impositivas, que constam da Lei Orgânica do Município e preveem a reserva de 1,2% do orçamento previsto para o ano seguinte.
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