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Empresas serão notificadas sobre as exigências a partir da próxima semana para proceder com regularização
Com o objetivo de aumentar a segurança para condutores de veículos e reduzir acidentes, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Franca inicia nos próximos dias, o envio de notificação para as 24 empresas cadastradas no município e que, oficialmente, operam com caçambas. O documento contém especificações exigidas na Lei Municipal 7.100/2008, que regulamenta a operação do dispositivo.
Entre as exigências estão a fixação de triângulos refletivos em três extremidades da caçamba – frente, traseira e em uma das laterais –, a observância das distâncias de esquinas, do meio-fio e tempo de permanência no local.
O não atendimento ao que exige a legislação poderá resultar em multa de 20 Unidades Fiscais do Município (UFIRs), cujo valor unitário atual é de R$ 56,93.
A exigência para que se respeite a lei tem foco prioritário em reduzir as colisões, muito frequentes em virtude, principalmente, da falta de sinalização.
A partir da entrega dos avisos, será concedido um prazo às empresas para que sejam feitas as adequações das caçambas, e as que não atenderem ao que dispõe a lei, dentro do prazo estabelecido, estarão sujeitas às penalidades previstas.
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