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O presidente Jair
Bolsonaro sancionou a lei que permite alternativas para estudantes que deixam
de comparecer a aulas ou provas por motivos religiosos. A determinação não será
aplicada em instituições de ensino militares.

As escolas, públicas
e particulares, terão um prazo de dois anos para se adequar à medida. A lei,
publicada na edição desta sexta-feira, 04 de janeiro, do Diário Oficial da
União, entra em vigor em um prazo de 60 dias.

A lei beneficia todas as crenças religiosas. A
proposta vale, por exemplo, para fieis das religiões sabatistas, que guardam o
período do por-do-sol da sexta-feira até o do sábado para se dedicar ao contato
com o sagrado, como adventistas do sétimo dia e batistas do sétimo dia.

O texto estabelece
que para garantir o direito é necessário que o aluno avise a escola
previamente. “É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de
crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de
prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião,
seja vedado o exercício de tais atividades”, diz o texto sancionado.

No caso da ausência, a instituição de ensino poderá
oferecer ao aluno a reposição da aula ou prova ou a opção de fazer um trabalho
escrito ou outra atividade de pesquisa com tema e objetivo definidos pela
escola. Nenhuma das opções poderá ter custos ao estudante.

A medida não é válida para o ensino militar porque a
modalidade é regulada por lei específica.

Origem

O projeto de lei passou por comissões
da Câmara e do Senado no ano passado, antes de ser aprovado e chegar à sanção
do presidente.

Na Câmara, o projeto de autoria do
deputado Rubens Otoni, teve relatoria da deputada federal Maria do Rosário na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado em caráter
conclusivo, ou seja, sem que fosse necessária a votação em Plenário.

No dia da aprovação do projeto, a
deputada disse que a proposta é uma “medida de justiça” aos
estudantes. “Na atual sistemática, eles ficam forçados a escolher entre ser
coerentes com suas crenças ou acessar os benefícios da educação escolar de
forma integral.”

Enem

Em 2017, o Ministério da Educação (MEC) alterou o
formato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deixou de ser aplicado em
um fim de semana (sábado e domingo) para ser aplicado em dois domingos
consecutivos. Um dos motivos para a mudança foi a situação de alunos sabatistas
que tinham de aguardar até as 19 horas em uma sala para poder iniciar a prova
de sábado sem ferir seus preceitos religiosos.

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