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​O decreto (9.739) que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, entra em vigor neste sábado, 1º de junho. 

O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de março.

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, do Ministério da Economia, esse é um momento de transição. 

“Estamos fazendo adaptações e informando os órgãos a respeito das mudanças. A grande diferença agora é a série de requisitos para eles apresentarem o requerimento de concurso público, para que possamos tomar a decisão de como conduzir a reposição do quadro de pessoal. Queremos entender a situação, a evolução dos últimos cinco anos sobre ingresso e aposentadorias, por exemplo, e a estimativa para futuras baixas nos próximos cinco. O objetivo é fazer concurso com o melhor subsídio possível e selecionar quem realmente vai fazer a diferença para o serviço público,” disse, conforme informado pelo Correio Web.

De acordo com o secretário, o que está sendo pedido é um processo de reflexão dos órgãos.

“A gente acredita que quando se faz concurso público tem que parar de olhar pra trás e começar a olhar pra frente. O importante é contratar bem. Queremos focar no que é essencial, a folha de pagamento tem um impacto muito grande, mas sabemos também que precisamos de pessoas.”

Quanto ao volume de aposentadorias, o secretário revelou que dois terços dessas pessoas são profissionais de nível auxiliar e intermediário, que foram fortemente impactados com a modernização pelos avanços tecnológicos e terceirização. 

Com isso, não serão necessárias reposições. “Aí nós temos a oportunidades de tornar a máquina mais enxuta e mais eficiente. A tendência é repor as carreiras que tem vínculo permanente com o serviço público, em função da sua importância e diferença na prestação para a população. Mesmo assim, para esse ano e o ano que vem, especialmente com a reforma da Previdência, é inviável fazer essa reposição, apenas em caráter excepcional. Estamos fazendo as condições para contratar melhor no futuro.”

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