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Participam consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de dezembro
Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de abril. A 89ª extração do programa terá o prêmio principal de R$ 500 mil e distribuirá, no total, R$ 19,5 milhões.
Participam do sorteio os consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de dezembro de 2015 e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJ. No total, foram gerados 180.732.840 bilhetes eletrônicos para 9.916.052 consumidores, 2.763 entidades assistenciais e 8.136 condomínios.
Os participantes do programa concorrem também a prêmios de R$ 300 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 40 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, além de cinco prêmios de R$ 10 mil. Veja abaixo os valores dos prêmios que serão pagos aos consumidores na extração de fevereiro da Nota Fiscal Paulista:
Prêmios
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Valores
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1 prêmio
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R$ 500.000,00
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1 prêmio
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R$ 300.000,00
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1 prêmio
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R$ 200.000,00
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1 prêmio
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R$ 100.000,00
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1 prêmio
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R$ 50.000,00
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1 prêmio
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R$ 40.000,00
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1 prêmio
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R$ 30.000,00
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1 prêmio
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R$ 20.000,00
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5 prêmios
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R$ 10.000,00
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300 prêmios
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R$ 1.000,00
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300 prêmios
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R$ 500,00
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1.000 prêmios
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R$ 250,00
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2.000 prêmios
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R$ 100,00
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15.000 prêmios
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R$ 50,00
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76.303 prêmios
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R$ 20,00
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1.503.394 prêmios
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R$ 10,00
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Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com 18,2 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma 43,6 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 13,8 bilhões, sendo R$ 12,3 bilhões em créditos e mais de R$ 1,4 bilhão em prêmios nos 88 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.