Audiência pública debate adequação de banheiro na Secretaria de Ação Social

Apesar da Secretaria ter acessibilidade, os banheiros não estavam adequados para os deficientes.

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​A reforma de banheiros na Secretaria Municipal de Ação Social foi tema de uma audiência pública realizada pela Câmara de Franca na sexta-feira, 13. 

As adequações estão dispostas no projeto de lei nº 10/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal de 2020, no valor de R$ 86.000,00.

Tal montante, oriundo do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, será utilizado para realizar as melhorias.

A audiência foi presidida pelo vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB). Ele também está à frente da comissão permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis francana, órgão que convocou oficialmente os habitantes francanos a participar da reunião. 

As explicações do projeto ficaram a cargo da contadora da Câmara, Ana Virgínia Eleutério, do secretário interino de Finanças, Deyvid Silveira, do coordenador de administração da Secretaria de Ação Social, Ronaldo Rogério, e do engenheiro civil da Ação Social, Eri dos Santos. 

Representantes do Observatório Social – Franca também marcaram presença.

O PL nº 10/2020, na verdade, é uma versão modificada de uma outra proposta, a nº 131/2019, a qual foi votada e aprovada pelos vereadores no mês passado (ver mais detalhes aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/02/camara-adia-subsidio-para-transporte-publico).

Contudo, tal projeto perdeu sua eficácia, pois ele se referia à execução da obra no ano de 2019.

"Foi uma lei perdida, porque não poderíamos retroagir ao orçamento anterior para executá-lo.

"Então, não pudemos dar andamento ao projeto, exigindo o seu reenvio. Mas é um projeto amplamente discutido, e é uma obra necessária. 

"Já era para ter sido finalizado e entregue à população", explicou Deyvid.

Apesar de a Secretaria contar com acessibilidade, os banheiros ainda não estavam adequados para uso de deficientes. 

"Não queremos embelezar o prédio, mas cumprir a legislação", afirmou Rogério. 

Já Eri acrescentou que o projeto prevê aprimoramentos como troca de bancadas, portas acessíveis, sirene de pânico e luzes de emergência, entre outros.

"Durante a audiência, todas as dúvidas foram devidamente esclarecidas para que, na próxima terça-feira, 17, os vereadores possam votar com tranquilidade a aprovação desse projeto", comentou Pastor Otávio. 

Ao final do evento, o parlamentar permaneceu alguns minutos no Plenário para analisar a planta das reformas.


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