Assinado decreto para que supermercados abram aos domingos e feriados

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 16 de agosto de 2017 às 13:08
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 18:18
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Segundo o governo, medida não acaba com necessidade de acordo entre patrões e empregados

Supermercados terão menos entraves para abrir aos domingos e feriados. Nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer assinou decreto dando ao setor o status de serviço essencial. 

Até então, os estabelecimentos necessitavam de uma lei municipal e de acordos com sindicatos para abrir nesses dias.

O decreto original, de 1949, trazia, por exemplo, padarias e peixarias como atividades essenciais, ao contrário dos supermercados. Depois, esses estabelecimentos foram incorporados aos supermercados, mas não poderiam funcionar aos domingos e feriados.

— Hoje tem acordo, tem multa, tem isso, tem aquilo — disse Temer, em referência aos supermercados que abrem aos domingos.

De acordo com o governo, o decreto desta quarta-feira não retira a necessidade de acordo entre patrões e empregados, mas dá mais segurança jurídica na negociação e diminui a dependência de aprovação da prefeitura. A medida valerá em todo o país.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estima que o Brasil tenha 89 mil supermercados, com cerca de 1,8 milhão de empregos diretos. Ainda segundo a Abras, o faturamento do setor no ano passado representou 5,4% do Produto Interno Bruto.


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