Aprovada MP que permite renegociação de dívidas de agricultores familiares

Medida precisava ser aprovada pelo Congresso para virar lei em definitivo

Postado em: em Agronegócios

O Senado aprovou na terça-feira (16) a medida provisória que permite a renegociação de dívidas rurais de agricultores familiares. Com a aprovação, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto tinha força de lei desde a publicação no ‘Diário Oficial da União’. Mas precisava ser aprovado pelo Congresso para se tornar uma lei em definitivo. Caso contrário, perderia a validade.

A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta no dia 4 de setembro. 

Segundo o texto:

  • A renegociação está limitada a dívidas contraídas até 2011;
  • o desconto pode chegar a até 95% para agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste;
  • o desconto pode chegar a 60% para agricultores familiares das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. 

Impacto

Inicialmente, o relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), havia proposto estender o benefício a todos os agricultores familiares. Mas o governo argumentou que a medida representaria impacto de R$ 17 bilhões e, após negociações, o relator voltou atrás.

De acordo com a equipe do relator, o impacto da medida será de aproximadamente R$ 2 bilhões, conforme cálculos de analistas do Senado. 


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