Anatel proíbe as empresas de telefonia de restringir a velocidade da internet fixa

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 18 de abril de 2016 às 20:34
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 17:43
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Agência diz que empresas podem estabelecer limite de consumo, mas mantendo a velocidade

Muita gente sofre ao utilizar os serviços das operadoras de internet. Mas não era para ser assim, já que as empresas fornecedoras devem seguir regras e uma delas é manter a velocidade de navegação garantida. 

Uma regulamentação da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – permite a limitação da banda larga fixa, no entanto, a velocidade não pode cair, segundo o presidente da agência, João Rezende. “A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, para que não haja desestímulo aos investimentos”.

No entanto, uma determinação publicada nesta segunda-feira (18) pela própria Anatel proíbe as empresas de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia dos clientes por 90 dias. 

Além disso, as operadoras terão que comprovar que têm ferramentas que permitam ao consumidor identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.

Não estamos proibindo a cobrança de serviços adicionais, mas estamos dizendo que é importante que as empresas disponibilizem aos usuários as ferramentas apropriadas para que haja o acompanhamento do seu perfil de consumo”, disse Rezende.

Esta franquia de consumo é praticada por operadoras que oferecem a banda larga móvel, quando ocorre a redução da velocidade, ou até o corte ao acesso da internet.


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