Alistamento militar termina na sexta: saiba o que ocorre com quem perde o prazo

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 26 de junho de 2018 às 23:17
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 18:49
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Além do prazo na Junta de Serviço Militar há chance, até dia 30, sábado, pela internet

J​ovens do sexo masculino ou homens transgêneros devem ficar atentos ao prazo para fazer o alistamento militar: quem, até 30 de junho, não estiver inscrito na seleção estará sujeito a uma multa que, até o mês de junho, é de R$ 4,14. Esse valor é atualizado a cada três meses, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

No caso de Franca e municípios da região, que recebem o Alistamento Militar Obrigatório, o prazo termina no último dia útil do mês, que é na sexta-feira, dia 29. Depois disso, só é possível fazer o alistamento até no sábado, dia 30, via internet

Além da multa, quem não se alista fica em débito com o Serviço Militar. Isso significa que o jovem estará impedido de usufruir de diversos serviços públicos. 

Por exemplo: ele não poderá obter ou prorrogar validade de passaporte; obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão.

Os estudos e o trabalho também ficam prejudicados: quem perde o prazo, enquanto não regularizar a situação, fica impedido de prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; e de inscrever-se em concurso para provimento de cargo público.

Por fim, outros impedimentos são: ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o governo federal, estadual, dos territórios ou municípios; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.


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