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Deputado apresenta matéria proibindo consumo de carne nas escolas às segundas-feiras
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que irá vetar o projeto de lei que estabelece a “segunda sem carne” no estado. De autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), que é ligado à causa animal, o projeto já foi aprovado na Assembleia Legislativa.
O projeto proíbe “o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas-feiras, ainda que gratuitamente, nas escolas da rede pública de ensino e nos estabelecimentos que ofereçam refeição no âmbito dos órgãos públicos”.
Para o governador, o projeto cerceia o direito das pessoas e não cabe um intervencionismo do Estado. A redação do projeto não deixa claro se a medida valeria apenas para carne vermelha ou se abrangeria também aves e peixes. Hospitais e unidades de saúde pública ficariam isentas desta proibição, por questões nutricionais dos pacientes.
O projeto também pretendia obrigar restaurantes, lanchonetes e bares a fixar em local visível ao consumidor um “cardápio alternativo sem carne e seus derivados”. O texto previa multa de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) em caso de descumprimento (o que equivale, atualmente, a R$ 7.521).
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