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Tribunal de Contas rejeita recurso a condenação por contrato sem licitação em 2012
O ex-prefeito de Itirapuã e atual Diretor do Escritório Regional de Governo em Franca, Marcos Henrique Alves – Marcão – que já teve diversas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas no Estado de SP durante os dois mandatos em que foi prefeito do Município, acaba de perder mais um recurso no TCE.
Marcão foi impedido de disputar as eleições de 2016 por estar impedido pela Lei da Ficha Limpa, colocando na disputa seu irmão Gerson, que é advogado e foi derrotado pelo prefeito Rui Gonçalves (PP) que disputou a reeleição e foi o vencedor.
A esposa de Marcão, Sandra Alves, entretanto, foi eleita vereadora na mesma chapa e manteve o nome da família na tradicional política itirapuanense, pelo menos neste período 2017-2020, sendo ela, uma ferrenha opositora do adversário político Rui Gonçalves, que também já ocupou vaga no Legislativo.
A NOVA DERROTA
Marcão recursou de sentença do TCE que julgou irregular o contrato entre a Prefeitura de Itirapuã e Ticket Serviços S/A, objetivando a contratação de empresa especializada no gerenciamento de vales-alimentação, através de cartões magnéticos, durante seu segundo mandato, em 2012 (ele governou de 2005 a 2012).
O TCE julgou irregular a dispensa de licitação, o contrato e os termos aditivos
“Por fim, mesmo que a Prefeitura tenha supostamente realizado licitação após a publicação da Deliberação –nenhum documento foi juntado para comprovar tal procedimento–, a irregularidade já persistia desde 01-01-2008, ou
seja, havia cinco anos”, escreveu em sua decisão, o relator, Conselheiro Dimas Ramalho.
LEIA AQUI O RELATÓRIO-VOTO DO TCE