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​​A partir desta segunda-feira, 2 de março, os empreendedores que desejarem abrir uma empresa do tipo jurídico MEI (Microempreendor Individual) na Sala do Empreendedor ou na sede do SEBRAE Franca, deverão fazer uma capacitação específica. 

A medida visa reduzir a mortalidade precoce de empresas. Essa é mais uma parceria entre a Prefeitura de Franca e SEBRAE, que consiste em oferecer capacitação às pessoas que desejam iniciar um negócio na cidade.

O curso é gratuito e terá duração de apenas um dia, com novas turmas sempre às segundas-feiras, e serão ministradas no escritório Regional do SEBRAE Franca, das 19h às 22h. 

Para participar é necessário fazer inscrição antecipada na Sala do Empreendedor ou no Sebrae, presencialmente ou por telefone.

O foco da capacitação será apresentar as responsabilidades de uma empresa, como o pagamento mensal dos impostos, a obrigatoriedade da Declaração Anual de Faturamento, a solicitação de Licenciamento (alvará) e inscrição municipal, requisitos e documentação necessária para abertura do MEI, entre outras informações pertinentes.

As exigências e documentos necessários para a abertura do MEI são: participar do curso de Capacitação oferecido pelo SEBRAE; apresentar comprovante de residência e comprovante de endereço do estabelecimento comercial, ambos em nome do empreendedor (caso não esteja, levar documento que comprove o vínculo com o titular do comprovante); documento de identidade (RG); título de eleitor; se declarou Imposto de renda nos últimos cinco anos (mesmo como isento), é necessário trazer o número do último recibo.

 Declaração Anual de Faturamento

Os empreendedores que já são formalizados como MEI devem realizar a Declaração Anual de Faturamento à Receita Federal até dia 31 de maio. 

O procedimento pode ser realizado no site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou presencialmente na Sala do Empreendedor. 

Após o encerramento do prazo, caso não tenha realizado a declaração será gerada uma multa. 

A Sala do Empreendedor fica no Prédio da Prefeitura, localizada na rua Frederico Moura, 1517, no bairro Cidade Nova. 

O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Mais informações pelo telefone 3721-4669.

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